Intervenção continua na Parmalat; decisão desobedeceria liminar

A assembléia de acionistas, realizada nesta quinta-feira, mostrou que a confusão na Parmalat Brasil aumenta dia a dia. Depois de mais de duas horas de longas discussões e argumentações jurídicas, os participantes da assembléia na qual estava presente o juiz da 42ª Vara Cível, Carlos Henrique Abrão, responsável pela intervenção judicial não conseguiram tomar as decisões previstas em pauta, como a eleição dos membros do Conselho de Administração.

Até mesmo a liminar em favor do presidente afastado, Ricardo Gonçalves, foi interpretada de formas contraditórias pelos advogados que defendem o executivo e pelos advogados contratados pelos interventores judiciais. A liminar deferida, na terça-feira, pelo juiz Roque Mesquita do 1º Tribunal de Alçada Cível de São Paulo reconduziu Ricardo Gonçalves à empresa, além de restituir-lhes os direitos civis (como de viajar e de manter os sigilo bancário e fiscal) .

Segundo Luiz Nelson de Assis, advogado contratado pelos interventores, a liminar do juiz Mesquita não condena nem pede para suspender a administração judicial. "Na minha leitura pessoal, a decisão do juiz Roque visava suspender as medidas restritivas quanto aos direitos civis do senhor Ricardo Gonçalves. Mas ele acabou colocando ali a recondução à empresa", afirmou Assis. Para o advogado, amparado pelo juiz Abrão, o Ricardo Gonçalves pode ser reconduzido à empresa, como determina a liminar. "Mas como funcionário subordinado aos interventores."

Para Thomas Felsberg, advogado contratado pela Parmalat na Itália e que defende os executivos afastados da Parmalat Brasil, a interpretação diferenciada da liminar só mostra que os interventores desobecedem a uma decisão da Justiça. Tal postura seria passível de recurso jurídico.

O presidente afastado da Parmalat Brasil e o advogado Felsberg também participaram da assembléia. Mesmo que fosse reconduzido à presidência da empresa por decisão judicial, não se sabe se Gonçalves reassumiria o cargo. Antes de ser afastado, ele já havia preparado uma carta de demissão - que não chegou a apresentar -, o que pode significar que o executivo não tenha mais interesse em tocar o negócio.