Empresários de infra-estrutura pedem aprovação das PPPs

Investidores interessados em aplicar seus recursos no setor de infra-estrutura pediram ao ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, que o governo acelere a aprovação do projeto de lei que cria as parcerias público-privadas (PPPs). Dirceu reuniu-se durante duas horas com empresários e investidores na sede da Associação Brasileira da Indústria de Base e Infra-estrutura (Abdib), em São Paulo. O encontro ocorreu a portas fechadas e, na saída, o ministro não comentou os resultados com a imprensa.

O presidente da Abdib, Paulo Godoy, porém, afirmou que Dirceu comprometeu-se em agilizar a aprovação do projeto das PPPs com a máxima urgência. "O ministro comprometeu-se em agilizar toda a agenda do governo para o setor da infra-estrutura e disse que esta atribuição lhe foi dada pelo próprio presidente", disse Godoy. A iniciativa privada não é a única interessada no projeto. O governo também vem declarando, durante a tramitação do projeto das PPPs pelo Congresso, que não tem condições de arcar sozinho com os investimentos necessários para revitalizar e ampliar a infra-estrutura brasileira.

Segundo Godoy, durante o encontro desta tarde, Dirceu reforçou o pedido de que o capital privado participe dos projetos que serão licitados quando as PPPs forem aprovadas. "Dirceu disse, com todas as letras, que o governo reconhece a necessidade de atração da iniciativa privada em todas as áreas, inclusive no saneamento", disse.

Números do governo, citados pelo ministro durante o encontro, indicam que o setor de saneamento requer investimentos anuais de 9 bilhões de reais pelos próximos 20 anos para que as redes de água e esgoto sejam recuperadas e ampliadas. Deste montante, o governo acredita que poderá investir cerca de 3 bilhões anualmente. Outros 4 bilhões seriam bancados por órgãos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Por fim, a iniciativa privada teria espaço para investir 2 bilhões de reais por ano no setor.

Regras claras

Alvo de dúvidas durante sua tramitação no Congresso, conforme mostrou reportagem da revista EXAME , as PPPs estão mais atrativas para os empresários. "O projeto evoluiu bastante, e a atual configuração nos agrada muito", afirmou Godoy. Ao contrário do que afirma a oposição do governo no Senado, Godoy acredita que o projeto não contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. "Achamos que o projeto se enquadra na Lei Fiscal, até porque não interessa ao investidor privado que haja desordem nas contas públicas", disse.

Para contornar outro obstáculo (a crítica de que o projeto fere a Lei de Licitações), a Abdib recomendou a Dirceu que o governo retire do texto das PPPs as passagens que tratam exclusivamente de obras públicas. "As PPPs devem ter trâmites distintos das obras públicas puras", diz.

Lição de casa

Godoy acredita que o projeto tem condições de ser aprovado ainda neste ano, após as eleições municipais. Mas os efeitos práticos só começarão a ser sentidos uns seis meses depois. Isto porque os parlamentares ainda precisarão aprovar leis que regulamentem alguns aspectos das PPPs, como a criação do fundo garantidor que evitaria que a iniciativa privada não recebesse a contrapartida de recursos públicos destinados às obras.

Em alguns setores, como o de saneamento, o problema é a inexistência de marcos regulatórios claros. "A atual proposta de regulamentação do saneamento não nos agrada", disse Godoy. A principal dúvida é se o modelo de consórcios municipais previstos pelo projeto é viável. "Nós achamos que isto não funciona", afirmou.