Dívida da Paulipetro vai desvalorizar Cesp em leilão

Às vésperas de ser vendida pelo governo paulista, um novo elemento pode reduzir o apetite dos investidores pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp): uma dívida que, no limite, pode atingir 4 bilhões de reais. Esse é o montante total que o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que deve ser devolvido à Secretaria da Fazenda paulista, equivalente ao que foi gasto pela Paulipetro para procurar, sem sucesso, petróleo na Bacia do Rio Paraná, em São Paulo. A decisão foi transitada em julgado no início de dezembro e, por isso, não cabem mais recursos. A execução judicial da dívida deve começar em fevereiro.

A sentença obriga seis réus a devolverem os recursos consumidos pela Paulipetro: o ex-governador de São Paulo, Paulo Maluf, que criou a companhia em 1979; seus então secretários Osvaldo Palma (Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia), e Sílvio Fernandes Lopes (Obras e Meio Ambiente); além da Petrobras, Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT) e Cesp. Inicialmente, cada um dos citados é responsável por um sexto do valor devido aos cofres públicos. Isso significa que a dívida com o governo estadual da Cesp, que integrou o projeto da Paulipetro, é de aproximadamente 670 milhões de reais. Como os condenados são solidários na dívida, o valor pode subir caso algum deles não possa pagar. Os demais teriam, nesse caso, de arcar com a parte do inadimplente. No limite, se ninguém mais pagasse, a Cesp teria de bancar sozinha os 4 bilhões de reais.

Segundo um especialista no setor, que pediu para não ser identificado, isso pode reduzir o ágio oferecido pelos interessados. "Um desfecho negativo, ou a possibilidade de desembolso para arcar com dívidas da Paulipetro claramente afeta o preço que os potenciais compradores estariam dispostos a pagar pela Cesp", afirma. "Quanto maior a probabilidade de passivo relativo à Paulipetro, menor o valor da Cesp para o comprador", conclui.

A polêmica já dura 28 anos. Em 1979, o então governador paulista Paulo Maluf criou a Paulipetro, com o objetivo de prospectar e produzir petróleo na Bacia do Rio Paraná. A Cesp e o IPT integraram o convênio da empresa, junto com a Petrobras. Após 69 poços perfurados, tudo o que se encontrou foi água.

Em 1980, o então advogado Walter do Amaral, hoje desembargador federal, iniciou uma ação popular exigindo que os envolvidos devolvessem aos cofres estaduais o que foi gasto na exploração. A disputa judicial desembocou no Supremo Tribunal Federal em 2006. Em agosto de 2007, por maioria de votos, o STF rejeitou os recursos e julgou procedente a ação popular. Após a publicação do acórdão no Diário da Justiça, em 31 de outubro, o caso foi considerado transitado em julgado (termo que designa o fim do processo) em 4 de dezembro. Não cabendo mais recursos, o processo passa agora à fase de execução judicial.

"Cobrando a vítima"

Consultada, a Cesp respondeu, por meio de nota, que a ação popular refere-se apenas à anulação dos contratos firmados entre a Petrobras e a Paulipetro, e à condenação, exclusivamente, de Paulo Maluf e dos então secretários Osvaldo Paula e Sílvio Fernandes Lopes. "Os prejuízos alegados pelo autor popular foram, na realidade, suportados pela Cesp; portanto, exigir dela o pagamento de alguma indenização seria um contra-senso; seria o mesmo que cobrar indenização da própria vítima".

A companhia prossegue afirmando que "não há, portanto, nenhum fundamento jurídico para a responsabilidade, quer seja da Cesp, quer seja de quem venha adquirir o seu controle acionário, quanto ao resultado da ação popular que definiu os réus a quem caberá o ressarcimento, ao Estado, dos prejuízos causados em razão do Consórcio Paulipetro".

Noiva problemática

Esta é a terceira tentativa do governo paulista de vender o controle da empresa. A primeira, em 2000, falhou sobretudo pelo pesado endividamento da companhia à época. A seguinte, em 2001, não foi avante devido à crise energética que já se desenhava e que culminou com o racionamento de energia.

Nos últimos anos, a geradora de energia esforçou-se para reestruturar sua dívida e tornar-se mais atraente para os investidores privados. Em dezembro de 2005, por exemplo, a dívida líquida da companhia era de 10,754 bilhões de reais. Em setembro do ano passado, a cifra já estava em 6,287 bilhões de reais. A reestruturação envolveu um aumento de capital de 3,2 bilhões de reais, decorrentes, entre outros, da venda de ativos, e o alongamento da dívida, por meio da emissão de papéis de vencimento mais distante.

Terceira maior geradora do Brasil, com capacidade instalada de 7.456 megawatts distribuídos por seis usinas hidrelétricas, a venda da Cesp é considerada um dos três grandes negócios do setor energético neste ano. Os outros dois são a licitação para construir e explorar Jirau, a segunda hidrelétrica do Rio Madeira; e a venda dos papéis do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) na Brasiliana, holding que controla a Eletropaulo.

Apesar dos dotes impressionantes, os pretendentes já perceberam que a Cesp é uma noiva com alguns problemas. O principal é a não-renovação das licenças de operação das usinas. O governo paulista negocia junto à Agência Nacional de Energia Elétrica a renovação apenas de Porto Primavera, cuja concessão vence em maio de 2008. Caberá aos novos controladores a tarefa de renegociar as demais outorgas, o que embute o risco de ver o negócio terminar mais cedo. Quando isso foi comunicado na audiência pública de 15 de janeiro, em São Paulo, a resposta do mercado foi imediata. A estimativa de preço justo para a venda da geradora caiu de 60 reais para a faixa de 50 reais, com um máximo de 55 reais. Nesta segunda-feira, as ações fecharam cotadas a 40,99 reais.