Depois de mudar decreto, governo volta a se reunir com operadoras

A reunião da semana passada entre as operadoras de telefonia fixa locais e representantes do governo mudou radicalmente o diagnóstico das empresas sobre as propostas do governo para o setor. A nova minuta do decreto divulgada pelo governo na última sexta-feira (6/6) - a quinta versão, considerada a definitiva pelos ministérios envolvidos -, acatou de várias formas o que as empresas foram pedir em Brasília: garantia de viabilidade econômica das concessionárias nos próximos anos de contrato assinado com o governo. Mas os pontos considerados vitais pelas empresas vão muito além da discussão sobre o reajuste das tarifas ao consumidor.

O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, se reúne com o da Fazenda, Antonio Palocci, nesta terça-feira (10/6) para discutir o reajuste das tarifas de telefonia fixa deste ano. As empresas também devem participar da reunião. A nova versão do decreto deve ser assinada pelo presidente Lula nesta semana, para que a Anatel tenha tempo de preparar os novos contratos de concessão - que precisam ser aprovados até o dia 18/6 pelo conselho diretor da Anatel.

A minuta do decreto reúne as diretrizes do governo para o setor de telecomunicações e as condições para a prorrogação dos atuais contratos de concessão - assinados em 1998 por Telefônica, Telemar e Brasil Telecom, com prazo de vencimento para 2006. As empresas precisam definir se renovarão ou não a assinatura (por mais 20 anos) até o próximo dia 30 de junho.

A maior conquista das empresas foi conseguir incluir no texto da minuta garantias de que o cálculo do valor das tarifas cobradas tanto dos consumidores quanto de outras operadoras (a chamada taxa de interconexão, que nada mais é do que a tarifa que uma empresa paga para a outra por usar a sua infra-estrutura), leve em conta o investimento feito pelas empresas até agora. Na versão anterior, o decreto não considerava o capital investido pelas operadoras locais em expansão e melhoria das redes herdades do antigo Sistema Telebrás para atingir as metas de universalização impostas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). "Este era um ponto vital para o avanço das conversas", afirma um executivo de uma das operadoras locais que preferiu não ser identificado.

Nas versões anteriores, um dos componentes do cálculo das tarifas era o chamado índice de produtividade (parecido com o Fator X do mercado de energia elétrica) que seria determinado a partir dos custos de uma empresa-modelo. Na nova versão, a empresa-modelo nem sequer foi citada, e o índice de produtividade virá do balanço de investimentos feitos até agora.

A mesma conta será feita para definir o preço do unbundling - ou desmembramento da rede -, uma antiga reivindicação da Embratel e das empresas-espelho (Intelig, Vésper e GVT) que tentam ter acesso à rede local para competir com as concessionárias. O unbundling é considerado fundamental para que haja competição na telefonia fixa local, já que é a única maneira de outras concorrentes lançarem serviços como acesso à internet.

Outro ponto considerado uma evolução pelas empresas é a volta da participação da Anatel. A proposta antiga do Ministério das Comunicações determinava que era de sua competência "supervisionar, orientar a implementação das políticas". Agora, essa função está sob responsabilidade da agência - como tem sido desde a privatização do setor -, que será a responsável também pela definição da metodologia dos reajustes.

Em relação ao cálculo das tarifas ao consumidor, o governo resolveu substituir o IGP-DI por um índice baseado em custos do setor, que ainda será definido pela Anatel. A adoção de um redutor via fator de produtividade variável atende ao objetivo do governo de impedir que a inflação seja repassada integralmente para as tarifas. Ficou decido ainda que o próximo reajuste, em julho, não levará em conta a variação integral do IGP-DI, que deve atingir 32%. Uma das possibilidades prevê que em julho haverá reajuste de 21% nas tarifas cobradas pelo pulso e pela assinatura, mantendo as taxas de habilitação sem aumento. Em janeiro, seriam aplicados mais 9% no pulso e na assinatura, e a taxa de habilitação continuaria sem reajuste. Como cada uma dessas tarifas tem peso diferente nos índices de preços, esse esquema pode reduzir o impacto dos reajustes sobre a inflação.