Capital mínimo de seguradoras sobe para R$ 7,2 milhões, decreta ANS

Desde o dia 22 de maio, as empresas seguradoras não poderão operar nacionalmente com capital mínimo inferior a 7,2 milhões de reais. Até esta data, o capital mínimo para atuar no mercado era de 4,2 milhões de Ufirs (Unidade Fiscal de Referência), ou 3,48 milhões de reais. As empresas que não possuem esse capital terão de fazer o aporte.

O mercado brasileiro é dividido em três grandes grupos de seguros: vida, saúde e elementar. A saúde é regulada pela Agência Nacional de Saúde e o elementar engloba seguros de carros, incêndios, transporte, etc. O novo valor do capital mínimo vale para as seguradoras de vida e de ramos elementares, além do segmento de previdência.

De acordo com a resolução da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o capital mínimo passa a ser composto por duas partes: uma parcela fixa, que é o quanto a empresa paga pela autorização para atuar no mercado, no valor de 1,2 milhões de reais, e uma parcela variável, que tem valores de acordo com a região em que a empresa operar.

Por exemplo: se uma empresa de seguros quiser atuar em São Paulo e no Rio de Janeiro, ela terá de desembolsar 1,2 milhões de reais (parcela fixa) e mais 4,2 milhões (parcela variável), dos quais 2,4 milhões são pela autorização para o estado paulista e 1,8 milhões para o carioca. Somados os valores de cada região mais o valor da parcela fixa (o que precisa ser pago para operação nacional), chega-se ao total de 7,2 milhões de reais.

De acordo com a Susep, a medida foi tomada pela necessidade de uma maior capitalização do mercado de seguradoras -- o que diminui os riscos da operação. "Tal decisão não foi isolada, tendo em vista que outras legislações que também tratam de indicadores de solvência das empresas Vêem sendo alteradas e exigirão maior capitalização", afirma a Susep.

A necessidade de capitalizar o mercado surgiu devido ao grande crescimento do setor desde 1994. Segundo estudo da Federação Nacional das Seguradoras, só no primeiro quadrimestre de 2002, houve crescimento de 6,78% em relação ao ano anterior. A arrecadação foi de 12,8 bilhões de reais. Contando com o mercado de saúde, o faturamento cresceu 12,2% no período e registrou 9 bilhões de reais no mesmo período.