A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a renovação da concessão da usina de Porto Primavera por mais 20 anos, a partir de maio de 2008. A palavra final, porém, será dada pelo Ministério de Minas e Energia, que representa a União como poder concedente do setor elétrico. Por isso, na reunião ordinária desta terça-feira (22/1), a diretoria da Aneel aprovou apenas uma recomendação de renovação, que será encaminhada ao ministério junto com os demais documentos do processo. A usina é explorada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a renovação de sua licença é considerada fundamental para o sucesso da venda da companhia pelo governo paulista, que deve ocorrer até o final de março.

Durante a reunião, que foi transmitida ao vivo via internet, o procurador federal Cláudio Girardi, responsável pelo parecer jurídico do processo, afirmou que "a prorrogação é de competência do Ministério de Minas e Energia". Em sua intervenção, a diretora da Aneel que relatou o caso, Joísa Campanher Dutra Saraiva, observou que "cabe à Aneel encaminhar o processo e orientar o poder concedente".

A diretoria da agência considerou que a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que detém a licença para operar a usina de Porto Primavera (cujo nome oficial é Engenheiro Sérgio Motta), possui as condições necessárias para continuar a atividade.

A renovação da outorga é um dos pontos mais esperados pelos investidores, agora que a Cesp foi novamente colocada à venda pelo governo paulista. Com uma capacidade instalada de 1,54 mil megawatts (MW), Porto Primavera é uma das seis usinas operadas pela companhia. Sua concessão vence em maio deste ano, e é a única que está em negociação pela diretoria da empresa. Caberá ao novo controlador a Cesp a tarefa de renovar as demais licenças que vencerão até 2015.

A publicação do edital de venda da Cesp deve ocorrer até 8 de fevereiro. O leilão pode ser realizado entre 20 de fevereiro e 31 de março, de acordo com a audiência pública de 15 de janeiro. Na ocasião, o secretário-adjunto da Fazenda Paulista, George Tormin, afirmou que a intenção é conseguir a renovação de Porto Primavera antes do leilão da Cesp.

A incerteza quanto à obtenção da nova licença, bem como a não-renovação das demais outorgas exploradas pela companhia, desagradaram os investidores. O resultado foi uma queda nas expectativas do preço justo de venda da companhia. Embora os bancos Fator e Citi, assessores do governo estadual no processo, recomendarem um preço de 45 reais por ação, o Palácio dos Bandeirantes deu sinais de que a cifra poderia ser maior. O próprio mercado havia projetado um valor de até 60 reais por papel. Após a audiência pública e a constatação de que somente a licença de Porto Primavera será renovada, os analistas reviram seus números e baixaram o preço justo para a faixa de 50 a 55 reais.