Tribunal da Noruega rejeita ação de Snowden sobre extradição

Copenhague - Um tribunal de apelação da Noruega desprezou nesta quarta-feira o processo interposto pelo ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA, sigla em inglês) dos Estados Unidos, Edward Snowden, contra o Estado norueguês para poder viajar para este país nórdico em novembro para receber um prêmio oferecido pelo Pen Club norueguês, sem o risco de ser extraditado para os Estados Unidos.

A decisão reafirma a sentença emitida há três meses por um tribunal de primeira instância, que se declarava incompetente para tratar do caso.

"O tribunal de Apelação chegou à conclusão, assim como o de primeira instância, que a ação deve ser rejeitada porque os tribunais não têm competência em um processo civil sobre se as condições legais serão cumpridas para extraditar Snowden para os Estados Unidos", diz a decisão judicial.

O presidente do Pen Club norueguês, William Nygaard, anunciou em Oslo que recorrerá do caso na Suprema Corte do país.

Esta associação de escritores concedeu em março a Snowden, que está asilado na Rússia, o prêmio Ossietzsky, que será entregue em 18 de novembro na Universidade de Oslo, por seu trabalho em favor da liberdade de expressão.

No processo apresentado em abril, o Pen Club, que oferece apoio jurídico ao ex-analista da NSA, sustentava que os atos de Snowden, a quem os Estados Unidos acusam de revelar segredos de Estado, são "claramente de caráter político" e, de acordo com o direito internacional e as leis norueguesas, não pode ser extraditado.

A também norueguesa Academia Bjoernstjerne Bjoernson já havia tentado no ano passado trazer Snowden para o país, após agraciá-lo com seu prêmio de direitos humanos, mas o governo não quis garantir que ele não seria extraditado.

Snowden chegou a Moscou em junho de 2013 procedente de Hong Kong e recebeu em 2014 uma permissão de residência na Rússia para um prazo de três anos.

O prêmio do Pen Club norueguês leva o nome do pacifista alemão Carl Von Ossietzky, laureado em 1935 com o Nobel da Paz, um prêmio ao qual o ativista americano foi indicado nos últimos anos.