Tribunal da Guatemala suspende temporariamente inabilitação do partido de presidente eleito

O Tribunal Supremo Eleitoral da Guatemala (TSE) suspendeu temporariamente, neste domingo, a inabilitação do partido Semilla do presidente eleito Bernardo Arévalo até 31 de outubro, quando deve terminar formalmente o atual processo eleitoral.

Em 28 de agosto, o partido foi desabilitado pelo diretor do Registro de Cidadãos (registro eleitoral), que acatou uma ordem judicial, o que impedia o Semilla de realizar qualquer atividade e limitava a atuação de seus deputados. Isto levou Arévalo a denunciar um plano de "golpe de Estado" para impedir que ele assuma o poder em janeiro de 2024.

"Deixa-se em suspenso a resolução SRC-R-3207-2023 emitida pelo Diretor do Registro de Cidadãos até a conclusão do processo eleitoral", em 31 de outubro, ordenou o TSE em uma resolução lida por seu porta-voz, Luis Gerardo Ramírez. "Não é razoável nem prudente expor a vigência das organizações políticas [...] enquanto o processo eleitoral não está concluído", acrescenta a resolução.

Arévalo é filho de um presidente que deixou sua marca no país e sua ampla vitória sobre a candidata do governismo, a ex-primeira-dama Sandra Torres, é atribuída à esperança de mudança com sua promessa de luta frontal contra a corrupção, mal endêmico no país.

Em janeiro, ao convocar as eleições presidenciais, legislativas e municipais de 25 de junho, o TSE anunciou que o processo eleitoral terminaria formalmente em 31 de outubro. No entanto, ainda falta a entrega do diploma de presidente eleito a Arévalo, um rito do processo em curso, entre outras formalidades.

Neste domingo, o TSE exortou em sua resolução "aos três poderes do Estados para que [...] continuem garantindo o respeito à vontade popular manifestada nas urnas" no segundo turno de 20 de agosto.

A ofensiva contra o Semilla foi iniciada pelo questionado promotor Rafael Curruchiche depois de que Arévalo surpreendeu no primeiro turno eleitoral de 25 de junho e avançou para o segundo turno contra a ex-primeira-dama Sandra Torres.

Oito dias após a ampla vitória de Arévalo no segundo turno, o diretor do Registro de Cidadãos inabilitou o partido, ao acatar uma ordem do questionado juiz Fedy Orellana.

"Trazer sanidade"

— A decisão do TSE de interromper a suspensão de nosso partido traz sanidade a este momento crucial da História, onde a democracia está enfrentando sua maior batalha, travada por pessoas honestas e decentes desse país — disse à AFP Nino Matute, vereadora eleita do Semilla na capital.

Já o deputado do Semilla, Raúl Barrera, destacou que "apesar de os efeitos serem temporários, essa resolução tem um grande valor". "O Pleno de Magistrados do TSE solicita expressamente aos três poderes do Estados garantir a transmissão de poder aos eleitos", escreveu o legislador na rede social X, antes Twitter.

Ao ser desabilitado, o Semilla não pôde realizar nenhuma atividade, como arrecadar dinheiro ou expandir seu número de filiados. Além disso, seus 23 novos deputados teriam suas funções reduzidas.

Na sexta-feira, Arévalo disse que em seu país "existe um grupo de políticos e funcionários corruptos que se negam a aceitar esse resultado [do segundo turno]".

— Estamos vendo um golpe de Estado em curso — acrescentou.

Afirmou também que essas ações são impulsionadas pela promotora-geral Consuelo Porras, o promotor Curruchiche e o juiz Orellana, "assim como as lideranças do Congresso e outros atores corruptos".

Em Washington, o chefe da Missão Eleitoral da OEA na Guatemala, Eladio Loizaga, também advertiu na sexta-feira sobre um possível "rompimento da ordem constitucional na Guatemala" pelas ações da Justiça contra o partido de Arévalo.

Sociólogo e deputado de 64 anos, Arévalo deve substituir o presidente Alejandro Giammattei, encerrando um ciclo de 12 anos de governos de direita.

É filho do presidente Juan José Arévalo (1945-1951), um dos líderes da "primavera" democrática da Guatemala, que terminou quando seu sucessor, Jacobo Árbenz, foi deposto em 1954 por uma rebelião militar orquestrada pelos Estados Unidos.