Tribunal analisará se Maduro deve ser julgado por caso Odebrecht

Miami - O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela no exílio aceitou para trâmite nesta terça-feira um pedido da ex-procuradora-geral Luisa Ortega para que determine se o presidente Nicolás Maduro deve ser julgado penalmente por supostos crimes de corrupção relacionados com a construtora Odebrecht.

A decisão foi anunciada ao término de uma reunião da Sala Plena do TSJ realizada hoje em Coral Gables, cidade próxima a Miami, para avaliar o pedido de "julgamento preliminar de mérito" apresentado por Ortega, que também está exilada.

Participaram da reunião oito magistrados do TSJ no exílio radicados na Flórida, além de outros conectados por telefone ou internet de Panamá, Colômbia e Chile, que decidiram admitir para trâmite a solicitação.

Sobre o pedido para que se detenha Maduro e se peça à Interpol uma ordem de captura contra o presidente, o TSJ no exílio anunciou que "se reserva o direito de pronunciar-se" sobre essas medidas quando decida sobre "a existência ou não de méritos para o processo de quem exerce o cargo de presidente da República da Venezuela".

Em seu pedido, a ex-procuradora-geral considera que há "mérito para iniciar causa penal" contra o presidente Maduro, "por ocasião da suposta participação em fatos de corrupção que surgem de uma investigação preliminar iniciada pela Procuradoria Geral da República no ano 2015".

Essa investigação se refere a irregularidades na execução de uma obra de infraestrutura no estado de Zulia conhecida como Segundo Cruzamento sobre o Lago de Maracaibo.

Como resultado dessas investigações se obteve informação sobre contratações de obras com a Odebrecht no valor de US$ 2,5 bilhões que "não foram concluídas e outras que jamais chegaram a ser executadas no país".

A ex-procuradora-geral indica, além disso, que há provas de que Nicolás Maduro, quando era chanceler, recebeu "grandes quantias de dinheiro em dólares" para o pagamento das campanhas presidenciais de Hugo Chávez e depois para o pagamento da sua própria, após a morte do líder bolivariano em 2013.

"Tudo por instruções do falecido presidente Hugo Chávez e com a complacência do governo brasileiro presidido pelo senhor (Luiz Inacio) Lula da Silva", afirmou Ortega.

Segundo Ortega, a procuradoria concluiu que "se formou uma rede de corrupção com altos funcionários do Estado venezuelano, os quais identifica com práticas que vão desde a cobrança de subornos e comissões, penetrando assim em grande parte da estrutura governamental que influiu de forma decisiva no destino da Venezuela".

Miguel Ángel Martín, presidente do alto tribunal nomeado pela Audiência Nacional venezuelana, que se define como "legitima" e cujos membros estão exilados nos Estados Unidos e outros países, disse à Agência Efe que Maduro e o atual procurador-geral venezuelano, Tareq Saab, vão ser notificados imediatamente para que o primeiro compareça a uma audiência oral e pública fixada para 3 de abril em território americano.

Depois dessa audiência, o tribunal tem 30 dias para tomar uma decisão sobre a solicitação de Ortega, segundo explicou Martín.