Madri - A Procuradoria Geral do Estado espanhol apresentou nesta sexta-feira uma denúncia contra o presidente da região da Catalunha, Artur Mas, pela suposta comissão de delitos de desobediência, prevaricação, desvio e usurpação de funções pela consulta defesora da soberania informal de 9 de novembro.

A denúncia, anunciada dias atrás, foi formalizada hoje e se dirige também contra a vice-presidente catalã, Joana Ortega, e a conselheira de Educação, Irene Rigau, também pelos mesmos delitos, disseram à Agência Efe fontes da Procuradoria Geral do Estado.

Em 9 de novembro, cerca de 2,3 milhões de residentes na Catalunha, (região de 7,5 milhões de habitantes), participaram de uma votação sem caráter vinculativo acerca da eventual soberania do território catalão e que o governo espanhol considera ilegal.

O Executivo central impugnou perante o Tribunal Constitucional tanto a consulta legal que as autoridades catalãs queriam promover em como a posterior iniciativa, considerada já um processo de participação para expressar o desejo de poder votar legalmente sobre a soberania.

Dado que 2,3 milhões de pessoas depositaram votos nas urnas no último dia 9, a Procuradoria condenou Artur Mas e duas de suas colaboradoras no Gabinete regional.

Estas três pessoas e os delitos são basicamente os que já figuravam na primeira minuta da denúncia que que foi enviada à Procuradoria catalã um dia depois do processo participativo para sua interposição imediata, o que não aconteceu pelas reservas dos procuradores da Catalunha.

A Procuradoria Superior da Catalunha se mostrou contrária à apresentação da denúncia por estimar que por enquanto não procedia iniciar ações penais contra os responsáveis do processo de 9 de novembro.

A pretensão dos nacionalistas de poder votar legalmente sobre a eventual soberania do território ocupa há meses um lugar central na política espanhola e é rejeitada pelo governo do PP (centro-direita) e pelo primeiro partido da oposição, o PSOE (socialista), já que ambos a consideram contrária à Constituição.