Portugal descarta adotar novas medidas orçamentárias

Lisboa - Portugal anunciou nesta quinta-feira que não prevê adotar novas medidas para os próximos orçamentos nacionais e ressaltou que cumprirá os compromissos do país, cuja classificação foi rebaixada para o nível de "bônus lixo" pela agência Moody's.

Após o conselho de ministros que ocorre nesta quinta-feira em meio à pressão adicional que representou para as finanças lusas o rebaixamento da nota, o secretário de Estado da Presidência de Portugal, Luis Marques Guedes, descartou que o Executivo vá apresentar um "orçamento de retificação e suplementar".

Moody's justificou na terça-feira o rebaixamento da classificação de Portugal, que nesta quinta-feira estendeu à dívida com garantia do Estado para quatro bancos lusos, pelo "crescente risco" de que Lisboa descumpra a redução prevista de seu déficit fiscal e tenha de pedir mais ajuda internacional.

Portugal registrou no ano passado déficit de 9,1% e até 2013 deve reduzir a menos de 3%, um objetivo que Moody's considera difícil pelas dificuldades financeiras, a recessão e os problemas para aplicar as economias orçamentárias previstas.

Marques Guedes declarou em entrevista coletiva que o novo Executivo conservador luso, vai ajustar a um rigoroso calendário os trâmites orçamentários deste ano, que afetará à Administração e ao Parlamento.

O secretário de Estado ressaltou que o Governo português tem pela frente uma tarefa "muito difícil", que requer "cuidado e determinação enorme".

"É preciso atuar com urgência" e há medidas que "não podem esperar", reconheceu o secretário de Estado em alusão aos compromissos que deve cumprir Portugal em meio ao resgate financeiro de 78 bilhões de euros que concederam em maio a UE e o Fundo Monetário Internacional (FMI).

O novo primeiro-ministro luso, o conservador Pedro Passos Coelho, anunciou na semana passada medidas extraordinárias, incluído imposto de 50% do pagamento do Natal dos trabalhadores, para equilibrar o déficit do país.

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Surpreendido pelo rebaixamento de Moody's, o Ministério de Finanças luso argumentou que a agência americana de classificação não tinha levado em conta os ajustes anunciados pelo Executivo para cumprir os objetivos orçamentários.

O próprio Passos Coelho considerou "um murro no estômago" o corte de classificação, criticado de forma unânime pela classe política e empresarial de Portugal e que contou com a solidariedade de vários Governos da UE e da Comissão Europeia.

Marques Guedes ressaltou nesta quinta-feira a "forte determinação política" do Governo em cumprir todos os seus compromissos "de forma escrupulosa" e com transparência.

Os juros da dívida de Portugal se mantiveram em alta, com o corte da nota de solvência financeira, e o juro do bônus luso para dez anos, que serve de referência no mercado e na quarta-feira ultrapassou pela primeira vez os 1 mil pontos básicos de diferença com o alemão, oscilou de novo acima de 13%.

Além da classificação da República portuguesa, Moody's desceu nesta quinta-feira a nota da dívida com garantia do Estado do Banco Comercial Português (BCP), do Banco Internacional do Funchal (Banif), do Banco Espírito Santo (BES), e da maior entidade financeira lusa, da estatal Caixa Geral de Depósitos (CGD).

A agência justificou o rebaixamento das emissões dos quatro bancos em sua exposição aos problemas econômicos do Estado.

As emissões de dívida garantida do BCP e do Banif sofreram queda de quatro graus, para "Ba2", o mesmo nível do Estado, enquanto as mesmas emissões da CGD e do BES desceram três níveis, para "Ba1".

Posteriormente, a agência rebaixou também a nota de entidades nacionais lusas como a "Rádio Televisão de Portugal", a dona de ações Parpública, as empresas de ferrovias (CP e Refer), os municípios de Lisboa e Sintra e as regiões dos Açores e da Madeira.

O rebaixamento da nota do Estado português já impediu o Tesouro luso de colocar na quarta-feira 1 bilhão de euros que tinha previstos bônus para vencimento de só três meses, e teve de subir ligeiramente o juro, até 4,92%, para vender 848 milhões.