Na crise, Maduro reforma lei de imposto de renda e câmbio

Caracas - O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou nesta quarta-feira o decreto que promove a reforma de cinco leis, entre elas a do imposto de renda e a de regime cambial, a fim de aumentar as receitas diante da crise econômica vivida no país e usando para isso o poder especial que tem para legislar, que expira nesta quinta-feira.

"Esta reforma do imposto de renda está dirigida aos contribuintes especiais do grande capital da Venezuela, não às pessoas naturais, nem às pessoas jurídicas que não têm grande capital, um universo de 3 mil contribuintes", disse o líder durante um ato de governo.

Com essa reforma, o presidente considerou que está eliminando "a possibilidade de evasão que ainda existia para evitar o pagamento de impostos".

Entre as reformas na lei, explicou Maduro, está a eliminação "do ajuste por inflação que se constituiu em mecanismo de diminuição injustificada para o pagamento de impostos desses contribuintes do grande capital".

A mudança aumentou a alíquota máxima "para os setores do grande capital", que passará de 34% para 40%. Com essa medida, Maduro assegurou que o país terá um aumento nas receitas para "manter os investimentos".

Além disso, o presidente venezuelano anunciou a reforma da lei de impostos às grandes transações financeiras para pessoas jurídicas de "alta concentração de capital" que deverão pagar uma taxa de 0,75% do total de cada operação.

Maduro, que se declarou hoje o "Robin Hood bolivariano", garantiu que essas medidas permitirão que se faça justiça frente aos grandes empresários que, segundo ele, estão "roubando" o povo com os altos preços.

Além disso, o chefe de Estado venezuelano anunciou a reforma da lei de regime cambial.

"Em primeiro lugar, se proíbe tomar como referência qualquer taxa de câmbio extraoficial para a definição de preços e estruturas de custos de todos os bens e produtos do país", anunciou o presidente.

Maduro afirmou que a especulação sobre o câmbio de divisas - que é controlado pelo Estado há mais de dez anos - "é um dos mecanismos-chave da guerra econômica" empreendida pelos empresários, da qual garante que seu governo é vítima.

O líder venezuelano também anunciou o decreto da lei que reserva ao Estado a exploração de ouro e de outros minerais "estratégicos" e outra para o desenvolvimento da atividade petrolífera.

Os instrumentos legais anunciados hoje por Maduro, que devem ser oficializadas nesta quinta-feira no "Diário Oficial", foram promovidos pelo líder com base nos poderes especiais que lhe foram concedidos pela Assembleia Nacional (parlamento) e que lhe permitem legislar por decreto. Esses poderes, no entanto, expiram nesta quinta-feira, 31 de dezembro.

A Venezuela fechará 2015 com um dos piores exercícios econômicos da região, com uma inflação que, apesar de não haver dados oficiais de todo o ano, o próprio Maduro estimou que ficará em torno de 100%, o número mais elevado dos últimos 17 anos.