Justiça argentina ordena desocupar entidade audiovisual

Um juiz argentino determinou nesta quinta-feira revistar e desocupar a agência Audiovisual do Estado, no âmbito de uma escalada das tensões pela decisão do presidente Mauricio Macri de intervir na entidade e destituir seu titular, um kirchnerista com mandato até 2017.

O juiz acolheu o pedido apresentado por um promotor que acusou, nesta quinta-feira, por "usurpar autoridade" Martin Sabbatella, o afastado chefe do organismo, como parte das disputas resultantes da complicada transição política na Argentina.

O presidente Mauricio Macri ordenou na quarta-feira a intervenção por 180 dias da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (AFSCA) e da Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e das Comunicações (AFTIC).

"Com a finalidade de preservar os bens do Estado, resolvo dispor a revista do organismo", destacou em sua resolução o juiz Julián Erconilini, publicada pelo Centro de Informação Judicial (CIJ), mas sem se pronunciar sobre a questão a fundo.

Ele informou que o objetivo é "constatar de forma imediata se se encontram dentro do mesmo pessoas alheias ou não a ele e intimá-las a se retirar por seus próprios meios imediatamente do prédio ou proceder à sua imediata desocupação", diz o texto.

Mais cedo, Sabbatella assegurou que cumprirá as ordens judiciais, em declarações à imprensa na porta da sede do AFCSA, aonde foi nesta quinta-feira.

"Cumprimos as ordens judiciais, embora não estejamos de acordo e que, em muitos casos, nos pareçam barbaridades que funcionam para sustentar os interesses de grupos concentrados", disse Sabbatella, próximo à ex-presidente Cristina Kirchner (2007-2015).

O diretor afastado da AFCSA resiste a deixar o cargo, amparado na Lei de Meios, que lhe confere mandato até 2017, e disse que espera a decisão sobre uma medida cautelar que apresentou à Justiça.

Funcionários em rebeldia

"O presidente tomou a decisão de intervir e Sabbatella tem que ir", afirmou o chefe de gabinete, Marcos Peña, em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira na Casa Rosada (governo), ao sustentar que "o decreto é absolutamente legítimo".

Peña fez "um apelo à reflexão" ao funcionário afastado "para que evite uma situação complicada para ele e para os funcionários", disse, ao acusá-lo de "desconhecer a autoridade presidencial".

Após ter sido denunciado criminalmente pelo interventor designado da AFCSA, Augustín Garzón, Sabbatella foi acusado de "usurpar autoridade e desobediência" pelo promotor federal Carlos Stornelli, ex-chefe de segurança do clube Boca Juniors, que Macri presidiu entre 1995 e 1997.

O objetivo do novo governo de direita liberal é fundir a AFSCA e a AFTIC, mas considera vários funcionários "em rebeldia", entre eles Sabbatella, peça-chave do kirchnerismo na disputa com o grupo midiático Clarín pela Lei de Meios.

A entidade Audiovisual é responsável por fazer com que seja cumprida a diretriz que estabelece que os monopólios de meios de comunicação vendam em partes suas maiores unidades de negócios. O setor de Macri votou contra a lei sancionada por ampla maioria em 2009.

A Lei está impugnada na Justiça pelo grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de meios de comunicação da América Latina, o que iniciou a batalha judicial e uma enorme polêmica. A divisão anti-monopólio nunca pôde ser aplicada ao grupo Clarín, que apelou aos tribunais.

Sabbatella, que esteve nesta quinta-feira na sede da AFCSA, em um dia de meio expediente na Argentina pela véspera de Natal, reiterou que espera "que o Poder Judiciário resolva o conflito de poderes".

"Se este governo não gosta da lei, deve ir ao Parlamento e modificá-la ou revogá-la, não pode fazer isso por decreto. A lei precisa ser cumprida", declarou aos meios de comunicação em frente ao edifício da entidade no centro de Buenos Aires.

Apoios e repúdios

A intervenção dos organismos de aplicação da Lei de Meios foi repudiada por parlamentares e ex-funcionários kirchneristas, da ala de centro-esquerda do peronismo, assim como por sindicatos e partidos de esquerda e centro-esquerda e organizações de direitos humanos.

"O governo começou sujeitando as instituições", declarou a deputada kirchnerista Juliana Di Tulio.

A Rede Nacional de Meios Alternativos (RNMA) considerou que o decreto do governo busca "redirecionar um marco legal que favoreça sem reservas os meios monopólicos".

Ao contrário, o chefe de gabinete afirmou que a Lei de Meios foi usada como "um instrumento de perseguição dos meios que não se alinhavam à política governista do kirchnerismo".

Peña sustentou que o governo de Macri busca "gerar as condições para que ocorram investimentos em telecomunicações".

O bloco parlamentar que responde ao opositor de centro-direita Sergio Massa considerou a intervenção "legítima".