Manila - A Igreja Católica das Filipinas respaldou publicamente o uso médico da maconha em um momento no qual os legisladores do país debatem a aprovação de uma lei que legalizaria o uso da droga para determinados doentes.
"Os princípios católicos sobre tratamentos médicos consideram, de fato, moralmente aceitável o uso da maconha para pacientes com câncer que sofram dores intensas", indicou o presidente da Conferência Episcopal Católica das Filipinas, o arcebispo Sócrates Villegas, em comunicado.
As declarações da Igreja Católica das Filipinas, que exerce uma grande influência sobre a política e o povo do país, supõem um importante respaldo à iniciativa do parlamentar Rodolfo Albano III, que no mês passado de maio apresentou o projeto de lei "Uso Compassivo da Cannabis Médica".
Esta medida, que ainda está sendo estudada, propõe a "legalização e regulação do uso médico da cannabis, que comprovou ser beneficente e terapêutica para tratar doenças crônicas ou degenerativas".
Embora a lei legalizaria o uso da maconha para determinados tratamentos, o consumo ou posse da droga por qualquer outro motivo seguiria sendo ilegal nas Filipinas.
O projeto de lei está começando a ganhar adeptos entre os legisladores do país, e segundo disse Albano na emissora local "ANC", tem o apoio do ministro da Saúde, Enrique Ona.
O arcebispo Villegas, que aprova o uso médico da cannabis, pediu aos legisladores e oficiais do governo que assegurem a proteção do público sobre qualquer prejuízo que pode resultar de transformar a maconha em uma droga facilmente acessível.
"Nos preocupa a introdução de substâncias perigosas e aditivas, e que estejam legalmente disponíveis para gente com tendência a dependências. Os efeitos só podem ser daninhos, especialmente para os jovens e crianças", explicou o arcebispo.
Antecipando-se a estes temores, o projeto de lei prevê a formação dentro do Ministério da Saúde de uma "Autoridade Reguladora da Cannabis" para controlar o uso da maconha como substância médica.
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1. A questão da maconha em 10 países
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1/10 (Sean Gallup/Getty Images)
São Paulo – O
Uruguai fez história no dia 10 de dezembro ao se tornar o primeiro país do mundo
a legalizar toda a cadeia da maconha, de seu plantio até o seu consumo, passando pela venda e distribuição. A medida tomada pelo governo uruguaio é ousada e vai na contramão do restante do mundo. Em alguns países, o consumo da
droga é descriminalizado, mas sua produção não é legal. Já na maioria deles, toda a cadeia é ilegal. Confira a seguir a situação da droga em 10 países:
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2. Uruguai
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2/10 (REUTERS/Andres Stapff)
Toda a
cadeia produtiva da droga foi legalizada: plantio, cultivo, distribuição, venda e consumo. Um órgão do governo regulamentará o mercado. Somente farmácias autorizadas poderão vender a maconha. Clientes cadastrados poderão comprar até 40 gramas por mês. Para consumo próprio, uruguaios poderão plantar até seis pés de maconha. O governo estima que a grama de maconha será vendida a um dólar.
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3. Brasil
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3/10 (NELSON ALMEIDA/AFP/Getty Images)
Venda, transporte e cultivo são ilegais.
A posse é ilegal, mas descriminalizada. Se o cidadão tem a posse da droga em pequena quantidade, para consumo próprio, não sofrerá reclusão ou prisão, mas poderá receber advertências e ter de prestar serviços comunitários, por exemplo. Já portar maconha ou cultivar a planta em grandes quantidades é considerado tráfico de drogas, crime punido com multa e prisão.
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4. Estados Unidos
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4/10 (David McNew/Getty Images)
Cada estado americano tem autonomia para criar suas próprias leis. A posse e o consumo próprio é legal nos estados de Washington e Colorado e na cidade de Portland, em Maine. Em outros estados, como Michigan, Novo México e Montana, a posse e consumo é legal apenas para fins medicinais. Ela é totalmente ilegal em estados como Oklahoma, Alabama, Texas e Utah.
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5. Holanda
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5/10 (Uriel Sinai/Getty Images)
A maconha é vendida com autorização somente em estabelecimentos autorizados, chamados de “coffee shops”. A posse é ilegal, mas não criminalizada, assim como o transporte. O cultivo para uso pessoal é permitido, mas não para comercialização paralela àquela tolerada nos estabelecimentos previamente autorizados.
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6. Coreia do Norte
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6/10 (Justin Sullivan/Getty Images)
A
Coreia do Norte é, talvez, o país mais fechado do mundo, é extremamente militarizado e não costuma hesitar na hora de punir com a pena de morte os criminosos e os opositores do governo. Com as drogas, a repressão não é diferente. Não são toleradas. Contudo, a maconha não é considerada uma droga por lá. Como não há leis sobre seu consumo, não há como falar que ela é ilegal ou legal. A maconha é chamada de “ip tambae” e é vista como uma erva de fumo normal, como o tabaco. É plantada e consumida livremente. Vários turistas relatam ver pés de maconha na beira das estradas e seu consumo na capital Pyongyang. Há relatos, também, de que os soldados são os principais consumidores da erva, pois o governo incentiva o uso para que eles relaxem.
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7. Irã
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7/10 (Christopher Furlong/Getty Images)
Cultivar a planta cannabis não é ilegal se o propósito for alimentar: as sementes são consumidas pelos iranianos. O óleo das sementes também é vendido. Já o consumo para outros propósitos não é permitido.
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8. Espanha
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8/10 (PABLO PORCIUNCULA/AFP/Getty Images)
O cultivo da planta em propriedades privadas, para uso pessoal, não é ilegal. A posse em pequenas quantidades não é criminalizada. Já o transporte e venda é enquadrado como tráfico e a punição pode chegar a seis anos de prisão.
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9. Portugal
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9/10 (Gilles Mingasson/Getty Images)
Posse e transporte em pequenas quantidades é ilegal, mas descriminalizado. Se a quantidade ultrapassa 25 gramas, o caso não é mais visto como de consumo próprio, sim de tráfico, o que é ilegal. Em 2001, Portugal se tornou o primeiro país a descriminalizar o consumo de todas as drogas. O usuário é visto como doente crônico e recebe tratamento do governo.
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10. Agora conheça 10 apertos de mãos históricos
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10/10 (Chip Somodevilla/Getty Images)
A agência repartiria carteiras de identidade aos pacientes autorizados a receber maconha para seu tratamento e desenvolveria Centros de Apoio da Cannabis Médica e Centros de Controle de Segurança da Cannabis Médica, que teriam que estar situados a mais de 300 metros de colégios ou universidades.
No entanto, alguns legisladores se opõem frontalmente ao projeto de lei apresentado por Albano, e afirmam que se for aprovado, desembocaria em um "desastre nacional".
"A proposta de legalizar a maconha é enganosa, e está camuflada sob o termo "maconha médica"", assinalou o parlamentar Vicente Sotto à imprensa.
"Não se pode declarar legal uma bomba nuclear simplesmente porque um pequeno componente da bomba pode te servir para iluminar sua casa", expôs.
Embora Sotto admita que a legalização da cannabis médica ajudaria alguns doentes, aponta que os maiores beneficiados da lei seriam os traficantes de drogas.
"A maconha é um grande negócio para os traficantes de drogas, e se a legalizarmos, se transformará em um negócio até maior", assegura o legislador filipino.
Segundo o Conselho de Drogas Perigosas das Filipinas, a cannabis foi nos últimos anos a segunda substância ilegal mais consumida no país, depois do shabú (como se conhece nas Filipinas a metanfetamina), e atualmente seu consumo ou posse pode receber uma pena máxima de prisão perpétua.
A Conferência Episcopal Católica das Filipinas tem uma grande influência política no país devido à extrema religiosidade do povo e dos legisladores filipinos.
Durante anos, a igreja conseguiu bloquear a aprovação de grandes medidas como a Lei de Saúde Reprodutiva que, entre outras questões, garante o acesso universal a métodos anticoncepcionais nas Filipinas, um dos países com mais habitantes do mundo.
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1. Sinais de fumaça
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1/9 (Getty Images)
São Paulo - Nessa semana, o presidente uruguaio José Mujica fez história ao
assinar uma lei que criava um mercado legal de
maconha no país. Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o
Uruguai foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site
Weed Blog postou um mapa colaborativo onde pontua, no Google Maps, mais de 40 países que estão, ao menos, discutindo e repensando a questão. Veja a seguir oito países que, depois do Uruguai, estão discutindo a questão da legalização:
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2. Estados Unidos
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2/9 (Ron Wurzer/Getty Images)
Os
Estados Unidos talvez sejam o país que levantam de maneira mais fervorosa a bandeira do combate às drogas - principalmente contra a maconha. Mas as coisas estão mudando lentamente. Desde 1996, cerca do metade dos estados passou a permitir o uso medicinal da erva. Recentemente, o Colorado se tornou o primeiro estado americano a legalizar o uso recreativo, com venda controlada pelo governo. Resultado: mais de 3,5 milhões de dólares arrecadados em impostos. Nova York também passou a permitir o seu uso medicinal e científico.
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3. Holanda
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3/9 (Luis Acosta/AFP)
A
Holanda tem o histórico mais antigo de liberdade em relação à maconha: desde os anos 1970 existem os famosos coffee shops. Apesar de, em 2012, o governo ter tomado medidas no sentido da repressão - fechando coffee shops e restringindo à venda da maconha para os turistas, por exemplo -, cerca de 35 prefeitos estão organizados e pedem a legalização do cultivo da erva pelos holandeses.
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4. Marrocos
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4/9 (Andres Stapff/Reuters)
Até os anos 1950, era legal cultivar maconha no
Marrocos. Agora, com a erva na ilegalidade, apesar do país ser um grande produtor de maconha e haxixe, dois partidos políticos querem a "relegalização" do cultivo para uso médico e industrial.
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5. México
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5/9 (Jonathan Alcorn/Reuters)
O
México não vivencia grandes ondas de pressão pela legalização ou regularização da maconha - mesmo que dezenas de milhares tenham morrido na guerra às drogas nos últimos sete anos. Mas, na capital Cidade do México, foram propostas leis para permitir que certas lojas vendam até 5 gramas da erva. O prefeito da capital apoia a ideia, mas o governo federal desaprova. Ainda assim, pequenas quantidades de maconha e outras drogas foram descriminalizadas em 2009.
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6. Jamaica
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6/9 (Sean Gallup/Getty Images)
Na
Jamaica, até mesmo a posse da erva continua ilegal. Mas, geralmente, o indivíduo é obrigado a passar por reabilitação e pagar uma fiança para não ser preso. Desde os exemplos do Colorado e do Uruguai, muitos ativistas no país estão pressionando o governo para aprovar a descriminalização da cannabis.
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7. Guatemala
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7/9 (Getty Images)
O presidente do país, Otto Perez Molina, já falou na ONU que a guerra às drogas falhou. Ele sabe do que está falando, já que seu país é um ponto estratégico na rota da
cocaína no mundo. Ele anunciou, na ocasião, que a
Guatemala estava estudando o assunto depois de ver exemplos "visionários", como os de Colorado e Washington, nos Estados Unidos.
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8. Brasil
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8/9 (NELSON ALMEIDA/Getty Images)
No Brasil são cada vez mais frequentes as "Marchas da Maconha", que pedem a legalização da droga. O uso pessoal não é considerado crime, sim o transporte e o tráfico da droga. Atualmente, o grande debate é sobre a fragilidade da lei, que não deixa claro quanto de maconha é considerado uso pessoal e quanto já é considerado tráfico. Cabe ao juiz essa decisão, dando margem para subjetivismos e, por consequência, erros. O país tem como principal figura política a favor do "fim da guerra às drogas" o ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso.
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9. Agora veja quem aprova e quem desaprova a erva
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9/9 (David McNew/Getty Images)
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