Human Rights Watch critica legado "autoritário" de Chávez

Nova York - A organização Human Rights Watch (HRW) criticou nesta terça-feira o legado "autoritário" deixado por Hugo Chávez na Venezuela após sua morte e lamentou a "aberta indiferença" do presidente pelos direitos humanos fundamentais.

"A Presidência de Hugo Chávez (1999-2013) esteve marcada por uma alarmante concentração de poder e indiferença absoluta pelas garantias básicas de direitos humanos", afirmou a organização em comunicado após a morte do líder venezuelano.

A HRW criticou Hugo Chávez e seus partidários por "utilizarem uma estratégia de concentração de poder" após o governante sancionar em 1999 uma nova Constituição e superar em 2002 um "breve golpe de Estado".

"Tomaram o controle do Tribunal Supremo e enfraqueceram a capacidade de jornalistas, defensores de direitos humanos e outros venezuelanos de exercer seus direitos fundamentais", disse a organização.

A HRW lembrou que o principal aliado da Venezuela durante seu mandato foi Cuba, único país da América Latina "onde se reprimem sistematicamente quase todas as formas de dissidência", e disse que Chávez se referiu a Fidel Castro como "seu modelo e mentor".

Além disso, a organização criticou o apoio público de Chávez aos líderes sírio, Bashar al Assad; líbio, Muammar Kadafi, e iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, a quem distinguiu com a Ordem do Libertador, "a máxima condecoração oficial outorgada pela Venezuela".

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A organização criticou de maneira especial que Chávez votasse consistentemente contra as resoluções da Assembleia Geral da ONU que condenavam as "práticas abusivas" de países como Coreia do Norte, Mianmar, Irã e Síria.

A HRW disse ainda que o governo de Chávez se dedicou a "intimidar, censurar e perseguir judicialmente" os venezuelanos que criticavam o presidente ou que se opunham a sua agenda política.

Concretamente, mencionou o caso da juíza María Lourdes Afiuni, detida e que ficou em prisão preventiva durante mais de um ano após pôr em liberdade condicional um conhecido crítico do governo, e lembrou que a magistrada está hoje "em prisão domiciliar".

Além disso, a HRW denunciou que o governo de Chávez aumentou "radicalmente" o controle da imprensa e sancionou leis que ampliaram e endureceram as penas previstas para quem "ofendesse" funcionários públicos.

O governo de Chávez, segundo a organização, tentou justificar suas políticas em matéria de comunicação qualificando-as como medidas necessárias para "democratizar" os canais de sinal aberto do país.

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"No entanto, em vez de fomentar o pluralismo, o governo abusou de seu poder regulatório para intimidar e censurar seus críticos. Ampliou de um para seis os canais administrados pelo governo", acrescentou a HRW.

A organização se referiu de modo especial à conflituosa relação de Chávez com a "RCTV", emissora de televisão mais antiga do país e à qual não renovou sua licença e confiscou suas antenas de transmissão em 2007 "em um ato de discriminação política flagrante".

A HRW também criticou que Chávez impedisse visitas da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e lembrou que o governo de Chávez tentou além disso impedir que organizações internacionais verificassem as práticas de direitos humanos no país, incluindo a própria Human Rights Watch em 2008.

Durante o mandato de Chávez, segundo a HRW, as autoridades venezuelanas também procuraram desacreditar defensores dos direitos humanos, acusando-os de receber apoio do governo americano para desestabilizar a democracia venezuelana.

"Apesar de algumas organizações locais receberem fundos de fontes americanas e europeias, não existem provas críveis de que a independência e integridade de seu trabalho tenham sido comprometidas pela ajuda internacional", acrescentou.