Argentina busca na Justiça destravar pleito por Lei de Mídia

Grupo Clarín anunciou que na segunda-feira apelará da decisão na Câmara Civil e Comercial, que se acolher o pedido pode voltar a suspender a aplicação plena da lei.

Buenos Aires - O governo argentino anunciou que recorrerá à Suprema Corte para destravar o pleito judicial com o Grupo Clarín, depois que o maior grupo de mídia do país informou que apelará da decisão que o obriga a suspender investimentos, depois que um juiz declarou inconstitucional, na sexta-feira, a cláusula antimonopólio da Lei de Mídia.

"O governo neste campo pode pedir, por gravidade institucional da matéria, que o caso vá diretamente à Corte", disse neste sábado à Radio 10 o vice-secretário-geral da Presidência, Gustavo López, ao antecipar a estratégia judicial do governo.

Na noite de sexta, o juiz federal Horacio Alfonso declarou inconstitucional o artigo antimonopólio da lei sancionada em 2008, o que habilita a licitação de um conjunto de licenças de rádio e TV que pertencem ao grupo Clarín.

O magistrado ordenou, ainda, "a suspensão imediata de toda medida cautelar tomada no presente processo".

No entanto, o Grupo Clarín anunciou que na segunda-feira apelará da decisão na Câmara Civil e Comercial, que se acolher o pedido pode voltar a suspender a aplicação plena da lei.

Neste caso, "esta suspensão não é através de uma medida cautelar, mas através de uma apelação com data de vencimento, e nós procuraremos que, se for assim, vá diretamente à Corte", explicou López.

O Grupo Clarín informou em um comunicado que "apelará imediatamente da decisão, que desconhece violações flagrantes aos direitos constitucionais de liberdade de expressão, igualdade perante a lei, legalidade e propriedade, e livre concorrência".

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