Fundo Brasileiro lança edital para conservação de florestas tropicais

São Paulo - O Fundo Brasileiro para Biodiversidade (Funbio) abre chamada para projetos de conservação, manutenção e restauração das florestas tropicais. Baseado no acordo bilateral chamado Tropical Forest Conservation Act (TFCA), entre Brasil e Estados Unidos, serão escolhidos, através de edital, projetos que devem ser aplicados, durante 36 meses, em áreas com remanescentes dos biomas Mata Atlântica, Cerrado ou Caatinga.

Serão investidos R$16,5 milhões em projetos de R$ 200 mil a R$ 500 mil, implementados por organizações sem fins lucrativos, que devem enviar propostas para o Funbio até 07 de novembro de 2011. O resultado final da seleção será divulgado em dezembro.

O TFCA é um acordo que visa diminuir dívidas de países contraídas junto aos Estados Unidos através do investimento destes recursos na conservação e no uso sustentável das florestas. 

Ele foi aprovado pelo senado americano em 1998 para substituir dívidas externas com os EUA por ações de conservação de florestas tropicais. O acordo com o Brasil é o 16º deste tipo, foi assinado em 2010 e tem duração de cinco anos. 

O Funbio foi escolhido para administrar a conta do TFCA, que é supervisionada por um comitê de nove pessoas composto por representantes dos Estados Unidos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente, Conselho Nacional de Biodiversidade, Conselho Nacional de Florestas, e Organização não-governamental ambiental, científica, acadêmica, voltada para o desenvolvimento de comunidades locais, ou de florestas do Conselho Nacional da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

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Este edital solicita projetos em cinco temas prioritários subdivididos em linhas de ações temáticas. Para Áreas Protegidas será possível propor criação ou manutenção das mesmas. Para Manejo de Paisagem serão aceitas propostas para recuperação de áreas degradadas, manejo florestal sustentável, fortalecimento de cadeias produtivas da sociobiodiversidade, e sistemas agroflorestais. Em capacitação esperam-se projetos voltados para indivíduos e organizações locais. Em Manejo de Espécies existe a linha voltada para espécies ameaçadas de extinção, exóticas e invasoras e outra voltada para promoção de espécies para manejo sustentado. Por fim, Projetos Comunitários abrange ações para comunidades tradicionais e povos indígenas.

Podem participar da seleção organizações não governamentais brasileiras, associações e outras instituições sem fins lucrativos, com trabalhos voltados para meio ambiente, florestas ou povos indígenas, e instituições de pesquisa e ensino que tenham trabalhos sobre conservação da biodiversidade. Universidades públicas que desejarem participar devem fazê-lo através de suas fundações.

A seleção acontecerá em duas etapas. Na primeira os projetos recebidos dentro do prazo serão submetidos a uma análise de conformidade com as exigências, como envio nos formatos requeridos, respeito quanto aos valores máximos e apresentação de contrapartida. 

Na segunda etapa uma câmara técnica organizada pelo Funbio e pelo Comitê da Conta TFCA avaliará, pontuará e depois encaminhará os projetos recomendados para o Comitê da Conta TFCA que efetuará a seleção final e enviará para homologação dos governos brasileiro e americano.