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França: direita quer fim de assistência médica a ilegais

União por uma Maioria Popular trabalho em uma proposta de lei para restringir o acesso à saúde gratuita aos estrangeiros em situação irregular

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 9 de agosto de 2012 às 10h58.

Paris - O partido de direita da França, a União por uma Maioria Popular (UMP), prepara uma proposta de lei para restringir o acesso à saúde gratuita aos estrangeiros em situação irregular, que passariam a receber somente atendimentos preventivos e de urgência.

O jornal "Le Figaro" revela nesta quinta-feira que o presidente da Assembleia Nacional da UMP, Christian Jacob, e o deputado Claude Goasguen já terminaram de redigir essa proposta, que deverá ser apresentada após o período de férias de verão dos políticos.

As crianças e as mulheres grávidas não seriam afetadas por esse corte nos serviços da chamada Ajuda Médica Estatal (AME), criada em 2000 e que representa um custo de 600 milhões de euros para os cofres públicos.

Jacob e Goasguen, que acreditam que a medida será respalda pelos parlamentares do agora partido opositor (a legenda do ex-presidente Nicolas Sarkozy), querem restringir o acesso à saúde dos imigrantes ilegais com o argumento de que é preciso "evitar abusos".

Neste sentido, o deputado da UMP Dominique Tian denunciou que a gratuidade de certas especialidades, como cirurgia estética e a reprodução assistida, deu lugar "a criação de verdadeiras redes clandestinas que recrutam pacientes em outros países".

"Não se pode dar continuidade a um sistema que é mais vantajoso que a cobertura médica universal, a qual tem direito os franceses e os estrangeiros em situação regular na França", assinalou o parlamentar conservador Philippe Vittel.

A AME, que já foi modificada em várias ocasiões, garante o atendimento dos imigrantes ilegais que estão na França, pelo menos, há três meses de forma ininterrupta, cobrindo 100% das despesas pelos tratamentos médicos e hospitalizações, até o limite das tarifas da Seguridade Social.

Quando ainda estava no Governo, a direita tinha tornado a AME mais rígida em 2011, exigindo um pagamento anual de 30 euros por aos imigrantes. No entanto, a esquerda anulou essa medida desde sua chegada ao poder.

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