EUA acionam acordo que permite intervenção militar na Venezuela

Os Estados Unidos invocaram o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR) diante de exercícios militares "belicosos" por parte do governo venezuelano de Nicolás Maduro na fronteira com a Colômbia, e depois de uma convocação da OEA a seus chanceleres.

O TIAR é um texto herdado da Guerra Fria e assinado em 1947 no Rio de Janeiro, que prevê de maneira comparável ao artigo 5 do tratado fundador da OTAN uma assistência mútua em caso de ataque militar lançado do exterior contra uma das partes do acordo.

"Recentes movimentos belicosos de mobilização na fronteira com a Colômbia por parte de militares venezuelanos, assim como a presença de grupos ilegais armados e organizações terroristas no território venezuelano demonstram que Nicolás Maduro não é apenas uma ameaça ao povo venezuelano, suas ações também ameaçam a paz e a segurança dos vizinhos da Venezuela", afirmou em um comunicado o secretário de Estado, Mike Pompeo, ao ativar o TIAR.

Colômbia e Venezuela compartilham uma fronteira de 2.200 quilômetros, onde Maduro ordenou exercícios militares até 28 de setembro com a mobilização de 150.000 agentes e um sistema de mísseis ante supostas ameaças de Bogotá em um cenário de tensão entre os países, que em fevereiro romperam as relações.

O governo do presidente colombiano Iván Duque nega qualquer plano contra a Venezuela e pediu "serenidade" diante da escalada de tensões.

O líder opositor venezuelano Juan Guaidó, reconhecido como presidente interino por mais de 50 países, solicitou a invocação do TIAR, revelou Pompeo em um comunicado, que foi publicado no Twitter pelo presidente Donald Trump na madrugada desta quinta-feira.

"Influência desestabilizadora"

Pompeo disse que a invocação do TIAR é "o reconhecimento da cada vez mais desestabilizadora influência" do governo de Maduro na região.

"As políticas econômicas catastróficas e a repressão política continuam alimentando uma crise de refugiados sem precedentes, esgotando a capacidade dos governos para responder".

De acordo com a ONU, 3,6 milhões de venezuelanos abandonaram o país desde 2016 em consequência da grave crise econômica.

"Esperamos mais discussões de alto nível com os integrantes do TIAR para abordar coletivamente a urgente crise dentro da Venezuela, que se espalha por suas fronteiras, e considerar opções econômicas e políticas multilaterais", destacou o secretário de Estado.

Segundo o TIAR, também conhecido como Tratado do Rio por sua adoção nesta cidade em 1947, os países membros podem optar por medidas que vão da ruptura das relações diplomáticas ao emprego da força armada

Na quarta-feira, uma sessão do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou os chanceleres dos 19 países do TIAR para uma reunião na segunda quinzena de setembro com o objetivo de abordar o "impacto desestabilizador" da crise na Venezuela, que representa "uma clara ameaça à paz e à segurança no continente", de acordo com a resolução.

Washington celebrou a decisão como um apoio aos esforços de de Guaidó para retirar Maduro do poder e convocar novas eleições.

Na sessão, EUA, Brasil, Argentina, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, República Dominicana e a própria Venezuela, com o representante de Guaidó, votaram a favor de ativar o órgão de consulta do TIAR.

Costa Rica, Panamá, Peru, Trinidad e Tobago e Uruguai optaram pela abstenção, enquanto Bahamas e Cuba - membro não ativo da OEA que nunca se retirou do TIAR - não compareceram à sessão.

A Costa Rica tentou sem sucesso a aprovação de uma emenda à resolução para excluir o uso da força armada como alternativa, enquanto o Uruguai afirmou que a situação na Venezuela não permite a ativação do tratado.

Luz Baños, embaixadora do México - país que, assim como Bolívia, Equador e Nicarágua, abandonou o TIAR nos últimos anos - lamentou a "perigosa aproximação de um ponto sem retorno".

A Venezuela abandonou o TIAR há seis anos, mas em julho a Assembleia Nacional venezuelana - liderada por Guaidó - aprovou o regresso ao tratado, decisão que foi anulada pelo Supremo Tribunal do país.

Apesar das sanções econômicas impostas pelo governo dos Estados Unidos à Venezuela e seus dirigentes, Maduro, que tem o respaldo das Forças Armadas, assim como o apoio da Rússia e da China, conseguiu permanecer no poder.