Espanha pede respeito da Argentina às regras

Brasília - O ministro das Relações Exteriores e Cooperação da Espanha, José Manuel García-Margallo, reiterou nesta quarta-feira, em visita ao Brasil, que seu país e a União Europeia (UE) desejam um acordo comercial com o Mercosul, mas também que a Argentina cumpra as regras e pague um ''preço justo'' pela desapropriação da YPF do grupo espanhol Repsol.

''Desejamos que o acordo com o Mercosul seja de região para região e que possa ser aprovado por todos os Parlamentos (europeus)'', declarou o ministro espanhol ao lado do chanceler brasileiro, Antonio Patriota. Mas para isso, segundo ele, ''todos os países que fizerem parte de uma associação'' dessa natureza devem ''se ajustar às regras'' internacionais.

Na opinião de García-Margallo, ajustar-se às regras representa cumprir as normas e determinações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos do Banco Mundial (Ciadi), que são os palcos adequados para resolver essas disputas.

O grupo espanhol Repsol iniciou justamente nesta terça-feira o trâmite para levar a uma arbitragem internacional o caso da nacionalização da YPF com a remissão de uma carta à presidente da Argentina, Cristina Kirchner, na qual declara a existência de uma controvérsia na desapropriação, aprovada no último dia 3 pelo Parlamento argentino por proposta do governo.

Após esse primeiro passo, abre-se um prazo de seis meses para que as partes tentem chegar a um acordo negociado antes que a Repsol apresente definitivamente uma demanda arbitral ao Ciadi.

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O chanceler espanhol destacou que ''ninguém na UE questiona os modelos econômicos de um país'' nem sua opção pela ''autossuficiência ou autossoberania energética'', que considerou um direito, assim como também a decisão de expropriar empresas do setor.

''O que dizemos é que essa desapropriação deve ser realizada com um procedimento regulado e mediante um preço justo'', declarou o ministro espanhol, que considera que esses dois pontos não foram cumpridos no caso da decisão da Argentina em torno das ações que a Repsol tinha na YPF.

García-Margallo ressaltou que as relações entre Espanha e Argentina ''foram tradicionalmente muito próximas'' e expressou seu desejo de que assim continuem, além de reiterar que o governo de Madri deseja que este conflito seja resolvido mediante o diálogo e a negociação.

''Continuamos tentando chegar a um acordo com a Argentina e assim restabelecer relações que nunca deveriam ter se denegrido'', indicou García-Margallo, que expressou ainda sua confiança de que ''governos amigos'', como o do Brasil, ''ajudarão neste assunto''.

Em relação às negociações UE-Mercosul, Patriota disse que o Brasil, que assumirá a Presidência rotativa do bloco sul-americano no fim de junho, também aposta no êxito de um acordo birregional, que considerou de importância estratégica.

Segundo Patriota, a UE está ''negociando com muitos países'' e, ante as poucas perspectivas de que seja retomada a Rodada de Doha na OMC, Mercosul e Brasil devem ''prestar muita atenção às oportunidades que forem apresentadas''.