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Empresas envolvidas em corrupção devem ser punidas, diz procuradora

São Paulo - A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann. "O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei", […]

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h42.

São Paulo - A responsabilização das empresas, e não apenas dos seus executivos, foi apontada como instrumento fundamental para o combate à corrupção pela procuradora da Seção de Fraudes do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Kathleen Hamann.

"O propósito de criminalizar uma empresa é interromper a conduta [ilícita] e impedir futuras violações da lei", ressaltou ela, durante a Conferência Latino-Americana de Responsabilidade Corporativa na Promoção da Integridade e no Combate a Corrupção.

De acordo com ela, a apuração de irregularidades envolvendo empresas transnacionais é ainda mais delicada. Com subsidiárias e negócios em diversas partes do mundo, elas têm “relações complexas” em seus negócios e com os governos. “É difícil rastrear o dinheiro, ter acesso aos livros de registro.”

A procuradora alertou ainda que as investigações sobre grandes empresas exigem precauções. Isso porque, assinalou, a veiculação pela mídia sobre suspeitas, principalmente se envolver corrupção, pode causar prejuízos a uma determinada companhia. “Quando começo uma investigação, tenho que estar ciente do impacto sobre os funcionários, acionistas e clientes daquela companhia”.

Outra questão importante, segundo Kathleen, refere-se à sanção a aplicar sobre a empresa corruptora. A lei norte-americana, lembrou ela, permite penas que podem falir a empresa.

O Chile aprovou recentemente uma lei que permite a punição de empresas por crimes de corrupção. Segundo chefe de gabinete do Ministério da Justiça chileno, Germán Subercaseaux, a legislação é importante porque grande parte dos investimentos em infraestrutura no país é realizado por meio de concessões.

No Brasil, o governo federal encaminhou em fevereiro um projeto de lei que prevê a responsabilização civil e administrativa de empresas envolvidas em corrupção.

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