Buenos Aires - Com a resistência da oposição, o Congresso argentino aprovou nesta quarta-feira uma lei que regula o mercado das tecnologias da informação e permite o uso compartilhado das redes.

O ponto mais controverso da lei é que autoriza a companhias telefônicas a oferecer todos os serviços de comunicação em pacotes que oferecem telefonia, internet e televisão a cabo, vendidos há anos em outros países.

A nova lei impulsionada e defendida pelo governo da presidente Cristina Kirchner foi aprovada com 131 votos a favor, 97 votos contra e nenhuma abstenção.

Com esta legislação se declara de interesse público o serviço de telecomunicações, com o qual se permite o uso comum das redes que até agora eram propriedade das empresas que as instalaram. Além disso, a lei abre caminho para que as companhias telefônicas entrem no ramo da comunicação audiovisual.

Os legisladores governistas defenderam a lei com o argumento de que novos atores seriam incorporados ao mercado, melhorando o serviço e, segundo eles, tornando-o mais econômico.

Mas os opositores argumentam que essa lei só favorecerá os grandes atores do setor, apontando a Telefônica será a grande beneficiada.

Segundo um relatório da comissão de telecomunicações do Senado, a Argentina pertence ao grupo de países com atrasados na atualização tecnológica e "avançou em 56% seu índice de digitalização".

O representante do opositor Frente Renovador Felipe Solá, disse que a lei "perde a oportunidade de regular a telefonia móvel, elemento central para boa parte dos argentinos, em um mercado selvagem que impõe ao consumidor qualquer tipo de condição".

As principais empresas de telecomunicações na Argentina são a Telecom Argentina e a Telefónica de Argentina. O mercado de televisão a cabo é dominado pela Cablevisión, do grupo Clarín.