Comissão de Ética Pública não analisará patrimônio de Palocci

Brasília – O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Sepúlveda Pertence, afirmou hoje (16) que o órgão não vai analisar o caso divulgado pelo jornal Folha de S.Paulo sobre o aumento de patrimônio do ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Palocci.

Segundo ele, a função da comissão é verificar a variação patrimonial dos ministros enquanto ocupam o cargo, e não o que foi adquirido antes. O assunto foi discutido durante reunião da comissão hoje.

“Não há, no momento, o que apurar. A comissão toma conta do patrimônio da altas autoridades quando elas são investidas [do cargo], não nos cabe indagar a origem das fortunas dos pobres e dos ricos que chegam a ministros de Estado”, disse Pertence ao deixar a reunião, que já estava prevista no calendário da comissão.

Segundo Pertence, antes de tomar posse no cargo, Palocci fez uma consulta informal à Comissão de Ética sobre a empresa de consultoria que mantinha. “A empresa era de consultoria e uma empresa assim, tão amplamente caracterizada, traz sempre a possibilidade de conflitos de interesse com a atuação de um ministro de Estado, particularmente o ministro-chefe da Casa Civil que tem uma abrangência de atuação em todas as áreas de governo”, disse o presidente da Comissão de Ética.

A fórmula a que se chegou, segundo Pertence, foi mudar a natureza da empresa que deixou de ser uma consultoria e passou apenas a administrar os imóveis de Palocci. As decisões administrativas da empresa foram entregues a um banco que não irá consultar o ministro sobre as decisões a serem tomadas.

"Houve informalmente um contato indagando sobre o problema da mudança do objeto da sociedade e de um contrato com uma instituição financeira para administração desse patrimônio a que se reduziu a atividade dessa empresa”, explicou Pertence.

Modelo semelhante ao seguido por Palocci foi adotado por outros ministros no governo anterior, de acordo com Pertence. Ele citou como exemplos Márcio Thomaz Bastos, que foi ministro da Justiça no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central.

Perguntado por jornalistas se o patrimônio acumulado por Palocci não seria muito elevado, Pertence respondeu que “isso é um problema a ser discutido e analisado", e repetiu que não cabe à Comissão indagar como cada ministro chegou ao patrimônio que revela ao tomar posse no cargo.

Matéria publicada ontem (15), na Folha, revelou que o patrimônio de Palocci aumentou 20 vezes nos últimos quatro anos. De acordo com o texto, em novembro de 2010, ele comprou um apartamento de R$ 6,6 milhões em São Paulo. Antes, já teria adquirido um escritório na cidade por R$ 882 mil.

Em resposta à matéria, por meio de sua assessoria de imprensa, Palocci afirmou que os bens foram adquiridos com os rendimentos da empresa de consultoria que ele manteve antes de assumir o cargo na Casa Civil. Desde então, a atribuição da empresa passou a ser a administração dos imóveis. O ministro disse que, ao assumir a chefia da Casa Civil, informou à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a existência da empresa e de suas propriedades.