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Nova Exame

Canadá se torna o 2º país do mundo a legalizar uso recreativo da maconha

Objetivo é o de deter o mercado negro e uso entre os jovens, em meio a preocupações em saúde pública e segurança da legalização

O Canadá legalizou a partir de hoje (17) o uso recreativo da maconha com os objetivos de deter o mercado negro e seu uso entre os jovens, em meio a preocupações em torno da saúde pública e a segurança da legalização.

Pela lei, os canadenses agora podem comprar e cultivar. A discussão se estende no país há dois anos e integrou a plataforma de campanha eleitoral do primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, em 2015.

Desde 2001, o uso da maconha era autorizado para fins medicinais. O Senado do Canadá aprovou a legalização do uso recreativo da maconha em junho. Pelas normas, os canadenses precisam ter 18 anos para comprar maconha.

Porém, há províncias que elevaram a exigência da idade para 21 anos, como Quebec. Não é autorizado fumar em locais públicos.

É permitido o porte de até 30 gramas por pessoa e o cultivo de quatro plantas em casa. Em algumas províncias, há limites para o lucro, como Newfoundland, que fixou em 8% o total.

O Canadá se tornou o segundo país do mundo a legalizar o uso da maconha para fins recreativos, depois do Uruguai, que adotou a medida em 2013.

Repercussão

Trabalhadores de saúde pública sustentam que fumar maconha faz tanto mal quanto o tabaco, mas agradecem a oportunidade que a legalização traz de um diálogo aberto.

A Polícia, por sua vez, se prepara para um aumento da incidência de motoristas dirigindo sob efeito da droga e não está pronta ainda para apresentar três novas denúncias criminais, que exigem coletar amostras de sangue duas horas depois da detenção para se detectar níveis acima do limite de THC, o agente psicoativo do cannabis.

"Como médico e como pai, não estou de acordo com a legalização da cannabis recreativa", disse Antonio Vigano, especialista em maconha medicinal e diretor de pesquisas na clínica de cannabis Sante em Montreal, ante o risco de um consumo maior entre os jovens.

"Há preocupações com a saúde", disse à AFP Gillian Connelly, da Agência de Saúde Pública de Ottawa. "Mas a legalização está criando uma oportunidade para se discutir o consumo de cannnabis e, por exemplo, que os pais comecem uma conversa com seus filhos a respeito".

"Durante décadas, só dissemos: 'não consumam', mas isto não funcionou", acrescentou.

Essa mensagem colaborou para que os canadenses estejam entre os maiores usuários per capita de cannabis, com 4,6 milhões ou um em cada oito que consumiram maconha este ano (incluindo 18% da juventude em Ottawa).

Dirigir sob efeitos

O governo enviou uma mensagem a 14 milhões de famílias destacando os aspectos básicos, inclusive advertências sanitárias e a necessidade de se manter a maconha longe de crianças e animais de estimação.

A organização Mothers Against Drunk Driving também se associou ao Uber e à produtora de maconha Tweed em uma campanha contra a direção sob os efeitos da cannabis.

Connelly notou uma breve retomada nas internações depois que o estado americano do Colorado legalizou a maconha em 2014, atribuindo-o a que pessoas não se davam conta de sua potência. O THC aumentou de uma média de 3% em 1980 a 15% hoje.

Os empregadores, por outro lado, estão estabelecendo uma ampla gama de restrições ao uso que afeta o trabalho. O exército, por exemplo, ordenou aos soldados que não usem maconha oito horas antes de um turno, enquanto alguns policiais e companhias aéreas anunciaram proibições.

Riscos

Além das zonas cinzentas legais, há uma escassez de dados científicos sobre a cannabis, o que dificulta o estabelecimento de políticas.

Isto ficou evidente quando autoridades descartaram as preocupações dos médicos com o impacto da maconha no desenvolvimento do cérebro de menores de 25 anos, e estabeleceram a idade mínima para o consumo em 18 ou 19 anos, de acordo com a idade legal para ingestão de álcool.

Um painel que recomendou o marco legal ao governo disse que "a ciência atual não é definitiva quanto a estabelecer uma idade segura para o uso da cannabis".

Também determinou que fixar a idade em 25 anos comprometeria os esforços para eliminar o mercado negro, o que por sua vez enfraqueceria o fornecimento de um produto mais seguro para os consumidores.

O consumo relacionado à execução de tarefas sob efeito de entorpecentes também permanece confuso.

Para responder a isto, o governo estabeleceu três limites de concentração de THC proibidos no sangue: acima de 2 nanogramas (ng) mas inferiores a 5 ng por mililitro de sangue; 5 ng ou acima; e 2,5 nanogramas em combinação com 50 mg de álcool por 100 mililitros de sangue.

"Nas pessoas que dirigem, sabemos que a presença do THC é um risco para a atenção, a concentração e o julgamento", disse Vigano.

Mas as forças de ordem ainda não têm pessoal para coleta de amostras de sangue. E os policiais estão sendo treinados para usar medidores alternativos de saliva em rodovias para detectar o THC, aprovados em agosto.

Enquanto isso, o governo espera que a redução do preço simplesmente ponha os traficantes fora do negócio.

Para Jean-Sebastien Fallu, especialista em dependência da Universidade de Montreal, os riscos - definitivamente - não superam as virtudes das legalização.

"A cannabis não é boa para a saúde, mas a proibição é extremamente nociva e pior que a cannabis", disse Fallu.

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