Brasil se desliga dos compromissos de conferência populacional da ONU

Nairóbi — Brasil, Estados Unidos, Hungria, Polônia e mais seis países se desligaram nesta quinta-feira (14) dos compromissos e conclusões da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD25), realizada pela ONU, em Nairóbi, no Quênia, devido divergências nos temas aborto e controle de natalidade.

"Não há um direito internacional ao aborto. Na verdade, as leis internacionais dizem, de forma clara, que todo muno tem direito à vida", afirmou a chefe da delegação americana, Valerie Huber, ao ler o comunicado também assinado por Belarus, Egito, Senegal, Uganda, Haiti e Santa Lúcia.

No texto, as dez nações rejeitam "referências a documentos internacionais com termos e expressões ambíguas, tais como direitos sexuais e reprodutivos, que não têm um consenso internacional", pois acreditam estes têm sido utilizados para promover "certas práticas, como o aborto".

Representantes de mais de 160 países debatem desde terça-feira como acelerar o programa de ação alcançado na história Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento realizada no Cairo, no Egito, em 1994, a primeira em que a saúde sexual e reprodutiva passou a se considerar um direito humano, e em que foram abordados temas como a mortalidade materna e a violência machista.

 

Na declaração, os dez países signatários pedem que se respeitem os marcos alcançados na capital egípcia, mas criticam o que apontam ser uma falta de consenso, que teria caracterizado a CIPD realizada nesta semana em Nairóbi.

"Os resultados desta cúpula não foram negociados de forma intergovernamental e não são o resultado de um processo consensual, portanto não devem ser considerados normativos nem devem aparecer em qualquer documento futuro como linguagem negociada de forma intergovernamental", disse Huber.

Entre as críticas feitas pelo Brasil, EUA e outros países estão a recusa em apoiar o que consideram "uma educação sexual que não consegue manter os pais envolvidos e promove o aborto como uma forma de planeamento familiar".

Além disso, há fato de que, principalmente, se fomente o controle de natalidade e não um impulso da mesma, já que as previsões feitas no Cairo, em 1994, não se cumpriram, "com a maioria das regiões do mundo apresentando uma taxa de fertilidade mais baixa que as taxas de substituição" populacional.

Diante disso, os dez países acreditam que as políticas de planejamento familiar deveriam se centrar tanto em conseguir uma gravidez voluntária, como em prevenir a gravidez indesejada, conforme explicou a delegada dos Estados Unidos no encontro.

Os temas destacados nesta cúpula, muitos que causaram controvérsia com grupos ultraconservadores e religiosos, envolvem a igualdade de gênero, o direito ao aborto, os direitos sexuais das pessoas com necessidades especiais, o planejamento familiar, a violência machista, entre outros.

A CIPD25, que será concluída nesta quinta-feira, é organizada pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e também pelos governos do Quênia e Dinamarca.