TRF suspende punição contra 142 de 246 planos saúde

São Paulo - O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF-3), em São Paulo, suspendeu a punição que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aplicou a 26 operadoras pelo não cumprimento de prazos de atendimento e negativas de coberturas referentes a 246 planos de saúde.

A decisão foi tomada na sexta-feira, 30, mas a ANS foi notificada nesta terça-feira, 3, no fim do dia. A agência resolveu retirar do site (www.ans.gov.br) a lista com os nomes de todas as operadoras suspensas e não apenas aquelas beneficiadas com a decisão. Segundo a agência, isso foi feito para manter o equilíbrio do processo - o que vale para uma, vale para todas.

Agora, a ANS avalia qual a melhor forma de manter o monitoramento da qualidade das operadoras de saúde. A agência faz a análise por meio de reclamações dos usuários desde dezembro de 2011 e começou as suspensões em maio de 2012.

A decisão liminar foi concedida à Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), que representa 142 dos 246 planos suspensos. Pela decisão, a punição aplicada pela ANS no dia 20 de agosto às operadoras Amico, Amil, Centro Trasmontano, Promédica, SMS e Viva (que ficaram proibidas de vender alguns tipos de planos de saúde) fica suspensa até julgamento final do caso.

Segundo o advogado Dagoberto José Steinmeyer Lima, a ação teve como objetivo tornar sem efeito a metodologia de cálculo de reclamações da ANS. “A agência considerou reclamações em que a operadora foi intimada, mas ainda não havia apresentado recursos. E a operadora tem o direito ao contraditório. Também considerou queixas feitas sem protocolo”, explica o advogado.

Outra decisão

No dia do anúncio da suspensão das vendas, a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) também conseguiu barrar a punição das suas associadas na Justiça, que à época determinou que a ANS retirasse do cálculo do número de reclamações as que não chegaram a ser analisadas, as que não tiveram pareceres conclusivos e as que envolviam coberturas não obrigatórias.

Na ocasião, a ANS teve de retirar os nomes das operadoras punidas do seu site. A agência, entretanto, conseguiu reverter a decisão judicial e a suspensão passaria a valer novamente na sexta-feira passada.