Três meses após reforma, INSS ainda não faz cálculo usando as novas regras

Rio e Brasília - Três meses após a entrada em vigor da reforma da Previdência - considerada a maior vitória política do governo -, o sistema de cálculo de benefícios do INSS ainda não foi atualizado com as novas regras de aposentadoria, o que deve demorar mais um mês, segundo a Dataprev.

Enquanto isso, a fila de espera para análise de pedidos de concessão de benefícios passa de 1,7 milhão, sendo 1,1 milhão acima do prazo máximo legal de 45 dias. E os pedidos feitos já segundo os critérios da reforma estão parados.

Um dos processos em espera é o da técnica de enfermagem Alice Fernandes do Nascimento, de 55 anos. Ela aguarda há quatro meses uma resposta ao pedido de pensão por morte após o falecimento de seu marido, em outubro do ano passado. Atualmente cumprindo aviso prévio, ela está endividada.

"Só não estou passando fome porque tenho ajuda de familiares e amigos. Estou endividada por causa das contas que meu marido pagava, como condomínio e IPTU. Eles (funcionários do INSS) já falam para a gente não ir lá (na agência), que é para acompanhar pelo site, mas está em análise e eu não tenho uma resposta", lamenta Alice.

"Deveria estar preparado"

João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, ressalta que a aposentadoria, muitas vezes, garante a subsistência das famílias:

"Não se trata de um mero aborrecimento, e sim de pessoas que deixam de se alimentar ou de pagar as contas. O INSS deveria estar preparado, pois a aprovação da reforma não se deu do dia para a noite".

O representante comercial Abraão Moreira, de 67 anos, espera há 14 meses a resposta a seu pedido de aposentadoria, ainda pelas regras antigas, apresentado em novembro de 2018. Ele já foi várias vezes à agência, sem sucesso.

O tempo médio de concessão de aposentadorias hoje está em 142 dias, mais que o triplo do prazo legal. Diante da crise no INSS, o governo propôs convocar 7 mil militares da reserva, depois a contratação emergencial de servidores aposentados do instituto, e demitiu o presidente do órgão.

Prevista para ser editada esta semana, a medida provisória (MP) que permitirá a contratação de servidores aposentados foi adiada. Segundo técnicos do governo,  as discussões estão travadas porque a equipe econômica quer a ampliar a contratação temporária de servidores aposentados para resolver crises de pessoal em qualquer área da administração pública.

Com isso, o decreto detalhando a contratação temporária sé deve sair depois do carnaval. Em março, o INSS lançará o edital de convocação para seus aposentados. Posteriormente, será divulgado outro edital, para os militares e servidores aposentados de qualquer carreira federal.

O INSS reconhece que houve acúmulo de requerimentos pendentes de análise, especialmente em 2018, durante a implantação do INSS Digital, que “ampliou significativamente o acesso dos segurados”. Antes, diz o órgão, havia demanda reprimida. Mas ressalta que esforços estão sendo feitos para agilizar a análise e que a fila caiu de 1,9 milhão, em dezembro, para 1,7 milhão no mês passado.

Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), lembra que o INSS recebe, em média, 750 mil novos requerimentos por mês, e só 20% das solicitações têm concessão automática. Para ela, facilitar o acesso é um avanço, mas o órgão deveria ter se estruturado para ter capacidade de responder ao aumento da demanda.

"O sistema informatizado tirou a fila das agências, mas criou uma espera virtual. Além disso, há ainda mais uma série de processos em fase de recurso com 3 ou 4 anos, sem solução", alerta.

Segundo o INSS, todos os sistemas de concessão de benefícios têm de ser ajustados às novas regras, já que nenhum cálculo ou definição de valor é feito de forma manual.