Senado aprova status de ministro para o presidente do Banco Central
Após cinco horas de debates, a medida provisória que confere foro especial ao titular do BC foi aprovada pelos senadores por 40 votos a 25
Da Redação
Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h34.
O Senado aprovou, no fim da noite de quarta-feira (8/11), a medida provisória (MP) que dá ao presidente do Banco Central (BC) a qualidade de ministro de Estado. Com isso, o titular do BC passa a gozar de foro especial, respondendo a eventuais processos somente no Supremo Tribunal Federal (STF).
Como aconteceu quando o texto passou pela Câmara dos Deputadso, o debate entre os senadores gerou polêmicas e foi lento. No final de cinco horas de discussão, a proposta foi aprovada por 40 votos contra 25. Na bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é filiado, houve apenas uma dissidência: o senador fluminense Saturnino Braga votou contra a MP. O governo contou com o apoio, ainda, de três senadores de partidos oposicionistas: Roseana Sarney (PFL-MA), Edison Lobão (PFL-MA) e Lúcia Vânia (PSDB-GO).
O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), defendeu a aprovação da MP, qualificando-a como "indispensável para a estabilidade da economia". O senador observou que 90 países já adotaram o foro especial para presidentes de bancos centrais. Já o vice-líder do governo, Hélio Costa (PMDB-MG), argumentou que o presidente do BC "fala pela economia nacional" e que, por isso, deve ser "uma figura intocável".
Já a oposição classificou a proposta de inconstitucional. O argumento dos partidos oposicionistas é que a MP cria um ministro de "segunda classe", já que o presidente do BC está subordinado ao Ministério da Fazenda. Além disso, segundo a Constituição Federal, é prerrogativa pessoal do presidente da República a nomeação de seus ministros, mas esse preceito não se aplica à presidência do BC. Isto porque os indicados para comandar a instituição precisam ser sabatinados pelo Senado antes de sua nomeação processo que não ocorre com os ministros de Estado. Por fim, parte da oposição vinculou a MP à uma tentativa do governo de proteger o presidente do BC, Henrique Meirelles, de investigações do Ministério Público sobre possíveis irregularidades de remessas para o exterior.
Com informações da Agência Brasil.