Procon-SP multa Enel por aumento de mais de 30% em contas de luz

O Procon-SP multou a distribuidora de energia elétrica Enel por má prestação de serviço. Milhares de pessoas reclamaram dos valores elevados das contas referentes aos meses de março a junho — mais de 21.000 queixas foram registradas de 1º de junho a 7 de julho.

De março a maio, sob o argumento de estado de calamidade pública, a distribuidora de energia deixou de realizar leitura presencial dos medidores, optando por fazer as cobranças desses meses pela média de consumo. A situação gerou faturamentos incorretos e transtornos aos consumidores, que tiveram de recorrer ao Procon para corrigir contas. A empresa, portanto, prestou um mau serviço e infringiu o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Além disso, para os consumidores que optaram em fazer o parcelamento dos valores questionados a fim de evitar a suspensão do serviço, a Enel impôs a assinatura de uma confissão de dívida. Por essa razão a empresa incorreu em prática abusiva.

A Enel também deixou de informar diretamente na fatura de seus clientes a opção de parcelamento dos valores e, deste modo, não forneceu informações essenciais acerca do serviço prestado — o que também desrespeita o CDC.

A multa de 10.214.983,98 reais é aplicada por meio de processo administrativo e a empresa tem direito à defesa. O valor da multa, de acordo com o CDC, é estimado com base no porte econômico da empresa, na gravidade da infração e na vantagem obtida.

O Procon-SP e o Ministério Público de São Paulo haviam se reunido com a empresa na tentativa de compor a melhor solução para os consumidores. O Procon-SP também havia notificado a empresa pedindo explicações.

A Enel Distribuição São Paulo informa que recebeu a multa informada pelo Procon-SP e que analisará o conteúdo para adotar as medidas cabíveis. A companhia acrescenta que tem prestado todos os esclarecimentos necessários ao órgão.

Uma força-tarefa conjunta entre Enel São Paulo e Procon foi criada para dar velocidade no tratamento das reclamações e, em todas que já foram avaliadas até o momento, não houve constatação de erro no processo de faturamento e cobrança da distribuidora.

A Enel Distribuição São Paulo esclarece, mais uma vez, que implementou a leitura pela média, em meio ao avanço da pandemia de covid-19, para proteger clientes e leituristas, já que a maioria dos medidores ficam dentro dos imóveis. A medida foi autorizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Em junho, a companhia retomou a leitura presencial de cerca de 80% dos medidores e, em julho, todos os equipamentos de medição serão lidos normalmente pela distribuidora.

A diferença, a maior ou a menor, entre o valor faturado pela média nos últimos meses e o real consumo de energia no período está sendo lançada nas contas de energia emitidas após a retomada da leitura.

Para os imóveis que estavam fechados e clientes comerciais que consumiram menos do que o que foi cobrado pela média, todos os créditos correspondentes serão disponibilizados aos clientes.

A companhia também disponibilizou para todos os seus clientes a opção de parcelamento da conta de energia sem juros em até 10 vezes na fatura ou 12 vezes no cartão de crédito, respeitando o direito de escolha dos clientes que efetivamente desejarem parcelar a conta.

A Enel tem enviado cartas e e-mails a seus clientes informando sobre a opção de parcelamento. O parcelamento é uma alternativa, principalmente, para os clientes que receberam a conta com valor maior em junho, após a retomada da leitura presencial dos medidores. Para realizar a negociação, os clientes podem acessar o Portal de Negociação ou o aplicativo. Em caso de dúvida, o cliente pode entrar em contato com a companhia pela Central de Atendimento (0800 72 72 120).