Pix poderá ser usado para recolhimento do FGTS

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira um acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento via Pix do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição social. Apesar do novo sistema de pagamentos começar a funcionar em 16 de novembro, ele poderá ser usado para o recolhimento da contribuição apenas em janeiro de 2021 junto com o lançamento do FGTS digital. Ganha pouco, mas gostaria de começar a guardar dinheiro e investir? Aprenda com a EXAME Academy 

Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução, João Manoel Pinho de Mello, essa parceria contribui para a adoção do Pix pela população e amplia as alternativas disponíveis para as empresas com potencial de melhorar a eficiência da gestão dos recursos.

— Essa possibilidade traz competição ao sistema financeiro, ao permitir que qualquer instituição que seja participante do Pix possa efetivar o pagamento do FGTS ou da contribuição social sem a necessidade de estabelecimento de convênios bilaterais.

O FGTS digital será uma plataforma do Ministério da Economia para agilizar e desburocratizar os processos de arrecadação e cobrança da contribuição. De acordo com o chefe da divisão de Fiscalização do FGTS, Audifax Franca Filho, o uso do Pix tem potencial de reduzir custos para as empresas.

— É certo, oportuno e um dos alvos do nosso projeto de impacto na redução de custo, os custos estariam diretamente associados, em princípio, as tarifas de arrecadação.

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Audifax Franca ressaltou que o Pix também tem potencial para aumentar a rentabilidade do FGTS. Em 2019, os empregadores do país emitiram e realizaram pagamento de mais de 70 milhões de guias, recolhendo R$ 120 bilhões para as contas dos trabalhadores.

— É importante também falar que os recursos do FGTS, enquanto nas contas do fundo, são aplicados em diversas políticas públicas nas áreas de habitação, saneamento, infraestrutura.

Sobre o PIX

Desenvolvido pelo Banco Central, o PIX vai funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana. As transações realizadas pela ferramenta serão instantâneas, com menor custo e alta segurança. O novo sistema é uma alternativa aos modelos de pagamento já existentes, como TED/DOC, que possuem um custo em torno ou acima de 10 reais por operação. O PIX será gratuito para pessoa física.

A data de lançamento oficial do PIX está prevista para 16 de novembro de 2020, de acordo com o calendário:

• 05 de outubro: início do processo de registro das chaves do PIX;
• 03 de novembro: início da operação restrita do PIX;
• 16 de novembro: lançamento do PIX para toda a população.

Quais são as vantagens do Pix?

As transferências e os pagamentos são praticamente instantâneos. As instituições financeiras têm cumprido várias etapas de desenvolvimento, segurança e testes, exigidas pelo Banco Central, para que as operações aconteçam em até 10 segundos.

Ao contrário de um DOC ou TED, por exemplo, que têm de ser feitos no horário comercial e nos dias úteis, o Pix pode ser realizado em qualquer dia ou horário. Não é preciso esperar por compensações que podem levar até dias. Além disso, o cliente deixa de pagar aos bancos taxas que podem chegar a R$ 20 por operação.

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Assim como é preciso usar senha para acessar a conta de um banco ou fintech, da mesma forma será para pagar com o Pix, que entrará como mais uma das opções no menu do aplicativo. Quanto maior o número de filtros de segurança, melhor – como senha de acesso para desbloquear a tela inicial do smartphone e ao app do banco, leitor digital, facial ou outro recurso de segurança da instituição financeira. Além disso, o usuário poderá pagar por meio da leitura do QR Code.

Qual é a diferença do Pix para o que algumas instituições financeiras já oferecem em termos de pagamento instantâneo?

Até agora, cada banco ou fintech tinha a sua plataforma de transferência. Agora, todas as operações, de diferentes bancos, passarão a ser integradas com o Pix graças à plataforma do Banco Central.