Pais são divorciados: quem é obrigado a pagar minha faculdade?

Dúvida do leitor:  Vou fazer 18 anos no dia 27 de maio 2020. Terminei os estudos em 2019. Meu pai é divorciado da minha mãe e paga pensão. Gostaria de saber se ele é obrigado ou não a pagar minha faculdade, ou pelo menos ajudar a pagar.

Prezado leitor,

em regra a pensão alimentícia é devida quando há necessidade de quem vai receber e possibilidade de quem deve pagar, na proporção dos ganhos. No seu caso, sendo você hipossuficiente (não tem condições de se auto sustentar), seus pais tem dever de sustento para com você, sendo que, além de outras despesas, são também os responsáveis pelo custeio de despesas de educação, na proporção de seus ganhos (quem ganha mais paga um percentual maior).

O simples fato de você alcançar a maioridade não extingue a pensão alimentícia, sobretudo quando você ainda está estudando e eles têm disponibilidade financeira para arcar com os seus estudos. A jurisprudência (decisões dos tribunais) tem entendido que a pensão alimentícia irá perdurar enquanto o filho estiver estudando e desde que conclua o curso/faculdade em tempo razoável.

*Rodrigo da Cunha Pereira é advogado, mestre e doutor em direito civil e presidente do Instituto Brasileiro do Direito da Família (IBDFAM). É autor do livro “Dicionário de Direito de Família e Sucessões”.

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