São Paulo não publicou nenhuma medida para flexibilizar o pagamento do imposto na pandemia (Germano Lüders/Exame Hoje)
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Marília Almeida
Publicado em 17 de junho de 2020 às 18h03.
Última atualização em 17 de junho de 2020 às 18h17.
Apenas cinco das 27 capitais do país – Rio de Janeiro, Maceió, Brasília, Belém e Porto Alegre – aprovaram medidas com descontos significativos ou ampliação do parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em decorrência da crise gerada pela pandemia. É o que aponta levantamento feito pelo departamento de direito tributário do Urbano Vitalino Advogados, escritório especializado em direito empresarial com atuação nacional.
Outras 15 cidades adotaram medidas de prorrogação de vencimento – algumas, aplicáveis apenas para quitação em cota única – e sete das 27 capitais não aprovaram qualquer medida de socorro aos contribuintes quanto ao IPTU. No caso das cotas únicas, alguns municípios prorrogaram o vencimento inicial, mantendo o desconto regular ou ampliando o desconto de 10% para 20%.
Entre as capitais que não ofereceram aos cidadãos nenhum benefício relativo ao IPTU estão São Paulo e Recife, duas das cidades mais atingidas pela pandemia – a capital pernambucana prorrogou o pagamento somente até o dia 30 de abril.
Confira abaixo o levantamento do Urbano Vitalino Advogados:
|
Capital |
Estado |
Medidas adotadas |
Tipo da medida |
| Rio Branco | Acre (AC) | Prorrogação da parcela única até 30/06 e com desconto de 20%; Parcelamento dividido em 5x (1ª parcela - 30/06) com desconto de 10%; Isenção para quem paga até R$ 131,80. |
Prorrogação e Parcelamento |
| Maceió | Alagoas (AL) | Novas datas e novos descontos: 30% de desconto para pagamentos efetuados até 20 de abril de 2020; 20% (vinte por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de abril de 2020 e 20 de maio de 2020; 10% (dez por cento) de desconto para pagamentos efetuados entre 21 de maio de 2020 e 30 de junho. Todos os descontos são apenas para pagamento em cota única. |
Descontos progressivos para pagamento em cota única |
| Macapá | Amapá (AP) | Prorrogado em 30 dias, o prazo final para pagamento em cota única com desconto de até 20% foi dia 30/04/2020. O pagamento também poderá ser feito em 8 parcelas. Sem novas regras ou prorrogação. |
Sem benefício vigente a partir de maio. |
| Manaus | Amazonas (AM) | Em 31 de março após lei, ficou autorizado a emissão de nova cota única mantendo o desconto de 10% até 15/04. Também fica prorrogada por três meses a data de vencimento de parcelas vincendas de parcelamentos ativos de tributos municipais nos termos de leis municipais. |
Prorrogação de parcelas a vencer |
| Salvador | Bahia (BA) | Sem medidas até o momento, apenas um projeto de lei para suspender que foi rejeitado no dia 5/5. |
Sem medida vigente |
| Fortaleza | Ceará (CE) | Sem medidas até o momento, foi apresentado na câmara municipal em 29/4 projeto de lei que concede isenção no pagamento do IPTU às instituições de ensino particulares que concederem descontos nas mensalidades de alunos, em pelo menos 30%, durante 2020. |
Sem medida vigente |
| Brasília | Distrito Federal (DF) | Prazo extra de 90 dias para o pagamento das parcelas não vencidas do IPTU e TLP para contribuintes que comprovarem perda de capacidade econômica em decorrência da pandemia da covid-19. Os impostos de IPTU e IPVA podem ser quitados à vista ou parcelados em ate 12 vezes no cartão de crédito, medida está sendo adotada desde 28/05, o parcelamento no cartão de crédito ou de débito foi autorizado no Distrito Federal com a publicação do Decreto nº 39.972, de 22 de julho de 2019, porém só neste momento está sendo utilizado. |
Prorrogação de parcelas a vencer. Possibilidade de pagamento do imposto parcelado através do cartão de crédito. |
| Vitória | Espírito Santo (ES) | Prorrogação para o segundo semestre das parcelas de quem optou pelo parcelamento. A segunda cota terá vencimento no dia 14 de outubro, terceira em 13 de novembro e quarta em 14 de dezembro. |
Prorrogação de parcelas a vencer |
| Goiânia | Goiás (GO) | Sem medidas até o momento. |
Sem medida vigente |
| São Luís | Maranhão (MA) | Lançamento adiado para junho e vencimento da primeira parcela em julho. |
Prorrogação do lançamento e do vencimento da primeira parcela. |
| Cuiabá | Mato Grosso (MT) | Prorrogado para 13 de julho, com cota única de 10% de desconto. |
Prorrogação do lançamento e do vencimento da primeira parcela. |
| Campo Grande | Mato Grosso do Sul (MS) | Suspensão do vencimento por 15 dias, contados de 23 de março a 6 de abril de 2020. Sem novas medidas para IPTU 2020. Contribuinte poderá negociar dívidas de IPTU e ISS (dos anos anteriores) com a prefeitura pela internet a partir do dia 01/06, os descontos são de 100% dos juros e multas para quem for pagar à vista, de 75% para quem for parcelar em até seis vezes e 30% para quem optar por pagar em 12 vezes. Os pagamentos deverão ser feitos até 3 de julho. |
A instituição de parcelamentos com desconto para débitos de IPTU e ISS mostra, na verdade, o intuito arrecadatório do Fisco, pois não incluiu no programa o IPTU deste ano (atingido pela crise). |
| Belo Horizonte | Minas Gerais (MG) | Adiado para o segundo semestre o pagamento das parcelas de abril, maio e junho do IPTU de 2020, mas apenas para empresas que desempenham atividades com potencial de aglomeração de pessoas, tais como I – casas de shows e espetáculos de qualquer natureza;II – boates, danceterias, salões de dança;III – casas de festas e eventos;IV – feiras, exposições, congressos e seminários;V – shoppings centers, centros de comércio e galerias de lojas;VI – cinemas e teatros;VII – clubes de serviço e de lazer;VIII – academia, centro de ginástica e estabelecimentos de condicionamento físico;IX – clínicas de estética e salões de beleza;X – parques de diversão e parques temáticos;XI – bares, restaurantes e lanchonetes. |
Prorrogação de algumas parcelas para determinados setores |
| Belém | Pará (PA) | Prorrogação de 30 dias, pagamento previsto para 10 de março com desconto de 7%, foi estendido para 10 de abril. Prefeitura concedeu nova oportunidade para pagamento de IPTU em Belém, uma nova cota única, com desconto de 10%, vencerá no dia 20 de junho. |
Prorrogação de vencimento com manutenção do desconto em cota única. |
| João Pessoa | Paraíba (PB) | Sem medidas até o momento. |
Sem medida vigente |
| Curitiba | Paraná (PR) | Prorrogou em três meses o vencimento de três parcelas de dívidas de contribuintes que aderiram a Programas de Recuperação Fiscal de Curitiba (Refic). O Refic, uma espécie de renegociação de débitos, é adotado pelo município como forma de receber dívidas referentes a IPTU, ISS, entre outros, que estejam em atraso. A proposta beneficia quem aderiu ao Refic nos anos de 2004, 2008, 2011, 2014 e 2015. Projeto aprovado em 06/05 |
Prorrogação de parcelas em modelidade específica de parcelamento (REFIC). Sem medida abrangente. |
| Recife | Pernambuco (PE) | IPTU 2020: Desconto de 10% para o pagamento em cota única referente às cotas vencidas e/ou vincendas relativas ao exercício de 2020, integralmente até o dia 30 de abril deste ano. IPTU 2021: Desconto de 15% para a antecipação do pagamento do IPTU de 2021. |
Sem medida vigente |
| Teresina | Piauí (PI) | Prorrogação por 30 dias, novo pagamento até 29/05 mantendo-se o desconto para cota única. A Prefeitura de Teresina anunciou uma nova prorrogação do prazo para pagamento do IPTU 2020. A data de vencimento da cota única ou primeira parcela dos impostos agora passa para 31 de julho de 2020. Quem pagar o imposto dentro do novo prazo também terá direito ao desconto de 7% no pagamento da cota única. |
Prorrogação do pagamento, com manutenção do desconto para cota única |
| Rio de Janeiro | Rio de Janeiro (RJ) | Em 29/04 a Câmara dos Vereadores aprovou projeto de lei que prevê desconto de 20% no IPTU dos cariocas. Benefício será válido para pessoas que pagarem à vista parcelas que faltam do imposto em 2020. |
Deve sair a prorrogação com desconto) |
| Natal | Rio Grande do Norte (RN) | Prorrogação de 30 dias do recolhimento do IPTU cota única e parcelamento, até 20/04. |
Sem medida vigente |
| Porto Alegre | Rio Grande do Sul (RS) | Foi concedido novo prazo para parcelar o pagamento do IPTU 2020 (anteriomente 10 meses, agora 36 meses), destinado aos contribuintes que não conseguiram negociar o tributo em razão da pandemia de coronavírus. Foram identificados 63,8 mil contribuintes, classificados como “bons pagadores” que estão somente com o IPTU 2020 em aberto, e para esses foi elaborada uma proposta com prazos mais dilatados. |
Ampliação do parcelamento para o IPTU/2020 somente para os contribuintes que devem apenas o IPTU/2020. |
| Porto Velho | Rondônia (RO) | Prorrogação de 60 dias do pagamento em cota única, o pagamento deveria ser feito até o dia 31 de março, mas com a mudança ele pode ser realizado até o dia 31 de maio. |
Prorrogação do vencimento para pagamento em cota única |
| Boa Vista | Roraima (RR) | Prorrogação por 30 dias do pagamento em cota única ou parcelado, novo pagamento até 10/06 e renovação automática da isenção do IPTU dos aposentados e pensionistas, direcionado aos moradores da cidade que tiveram os pedidos de isenção deferidos em 2019. Estão isentos também aqueles proprietários de imóveis de até 60 metros quadrados em um terreno de até 500 metros quadrados. O pedido de isenção do IPTU Boa Vista 2020 é destinado aos aposentados ou pensionistas que possuem renda de até R$ 3.660 e tenham um único imóvel cadastrado em seu nome e more nele. |
Prorrogação do vencimento e algumas modalidades de isenção |
| Florianópolis | Santa Catarina (SC) | Sem medidas até o momento. |
Sem medida vigente |
| São Paulo | São Paulo (SP) | Sem medidas até o momento. Será votado na câmara projeto que prevê prorrogação do pagamento de parcelas vencidas ou a vencer do IPTU por 180 dias, prefeito já se mostrou contra o projeto e disse que não há proposta da prefeitura para prorrogação ou isenção do pagamento do imposto. |
Sem medida vigente |
| Aracaju | Sergipe (SE) | Desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe determinou suspensão da cobrança do IPTU por 90 dias e da TFL, além de impedir a cobrança judicial e inscrição em dívida ativa de devedores destes impostos. A Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão e alegou que recursos superiores a R$ 50 milhões deixariam de ser arrecadados e aplicados em áreas essenciais. Em 06/05 o STF derrubou liminar que suspendia a cobrança do IPTU em Aracaju. A Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) definiu o próximo dia 15 de maio como a nova data de vencimento para os boletos referentes ao mês. |
Prorrogação do vencimento de abril para maio |
| Palmas | Tocantins (TO) | Prorrogado por 60 dias, até 15/05 com desconto de 10% em cota única. A Prefeitura de Palmas prorrogou para o dia 15 de junho o pagamento do IPTU. Esta é a terceira vez que o pagamento é prorrogado. |
Prorrogação de vencimento com manutenção do desconto em cota única |
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