O que fazer com as ações de uma empresa falida?

Dúvida do internauta: Tenho ações da Agrenco. O que fazer com a decretação da falência da empresa? Existe a possibilidade de transferi-las para a própria empresa? Gostaria de tirá-las da minha carteira. O que o investidor precisa fazer para tirar as ações de uma empresa falida de sua carteira?

Resposta de Fabiano Pessanha*:

Um dos grandes dilemas de todo gestor de fundos de ações, assim como de toda pessoa física que inicia seus investimentos na Bolsa, é a escolha das empresas que irão compor o seu portfólio. A teoria econômica, reforçada pelo conhecimento popular de contar com os ovos que estão na cesta, reforça essa tese.

O caso da Agrenco, ocorrido mais recentemente, pode ilustrar bem a importância dessa tomada de decisão e suas consequências para seus investimentos.

A empresa comercializava grãos e possuía em seus ativos duas unidades produtoras de biodiesel e armazéns, mas se envolveu em um imbróglio que culminou na decretação de sua falência pela Justiça.

A Primeira Vara de Falências de São Paulo rejeitou o plano de recuperação judicial apresentado em sua Assembleia de Credores, que previa o pagamento de aproximadamente 40% das dívidas, que somam 1,2 bilhão de reais.

Com suas operações paralisadas desde 2011, o grupo de credores rejeitou o novo plano proposto pela companhia. Com isso iniciou-se outro imbróglio, agora para seus mais de 5 mil acionistas, que estão sem saber o que fazer com essas ações, assim como o caro leitor.

A Agrenco Limited informou, por meio de esclarecimento à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que a Justiça de São Paulo decretou a falência de suas controladas e não da companhia listada na Bovespa. As empresas em processo de falência são Agrenco Brasil, Agrenco Administração de Bens, Agrenco Bioenergia e Agrenco Serviços de Armazenagem, todas de capital fechado.

No caso de falência, os credores da empresa não são tratados igualmente, e cada um tem sua ordem de prioridade na utilização dos recursos disponíveis.

Serão pagas as alienações fiduciárias, aditamentos de contrato de câmbio, dívidas por trabalhador até o limite de 150 salários mínimos, credores com garantia real e só no fim da linha de prioridades encontram-se os acionistas, que receberão apenas o saldo de liquidação dos ativos, se houver.

Como nesse momento as ações estão impedidas de negociação devido a esse imbróglio jurídico envolvendo a Agrenco Limited e suas controladas, os acionistas não podem fazer nada neste momento e devem esperar as novas determinações da Justiça, e/ou até acioná-la junto com outros minoritários para garantir os seus direitos.

É importante salientar que o processo que corre não tem data para acabar, não restando outra alternativa ao investidor senão aguardar os próximos eventos judiciais, acompanhando regularmente os informes emitidos pela CVM e no site de Relações com Investidores da própria empresa.

*Fabiano Pessanha, CFP é gerente comercial da Geração Futuro Corretora de Valores e possui a certificação CFP® (Certified Financial Planner) concedida pelo Instituto Brasileiro de Certificação de Profissionais Financeiros (IBCPF).

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