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Nota Paulista devolve créditos a quem pagou a mais pelo IPVA

Valores se referem ao desconto de 3% a que têm direito os contribuintes que pagam imposto à vista

Dinheiro será depositado diretamente na conta cadastrada no programa estadual (Cecilia Bastos/Jornal da USP)
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Da Redação

Publicado em 31 de janeiro de 2013 às 10h39.

São Paulo – A Secretaria da Fazenda do estado de São Paulo vai devolver no início de fevereiro 47.500 reais a 6.198 proprietários de veículos que usaram seus créditos da Nota Fiscal Paulista para a quitação integral do IPVA 2013. A restituição corresponde ao desconto de 3% pelo pagamento à vista do imposto.

Esses proprietários transferiram créditos em valor suficiente ou superior ao necessário para quitar o IPVA em cota única sem o desconto para quem paga o imposto à vista dentro do prazo no estado de São Paulo. Em geral, o reprocessamento da Nota Fiscal Paulista, que restitui os valores pagos a mais, é feito automaticamente. Neste ano, porém, a devolução referente ao desconto de 3% não foi efetuada para esses mais de 6.000 usuários, o que motivou uma nova revisão.

Esse reprocessamento, diz a secretaria, abrange apenas 3,4% dos 181.354 contribuintes que usaram seus créditos para pagar o tributo em outubro do ano passado. Para 64 contribuintes que têm direito à restituição, serão devolvidos valores entre 50 e 287,14 reais. Os demais receberão quantias inferiores a 50 reais. O depósito será feito pela Secretaria da Fazenda na forma de créditos na conta da Nota Fiscal Paulista.

Matéria atualizada às 11h34

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Esse reprocessamento, diz a secretaria, abrange apenas 3,4% dos 181.354 contribuintes que usaram seus créditos para pagar o tributo em outubro do ano passado. Para 64 contribuintes que têm direito à restituição, serão devolvidos valores entre 50 e 287,14 reais. Os demais receberão quantias inferiores a 50 reais. O depósito será feito pela Secretaria da Fazenda na forma de créditos na conta da Nota Fiscal Paulista.

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