Justiça suspende distribuição de dividendos da Eletropaulo, e ações caem

A 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo determinou a suspensão da distribuição de dividendos da Eletropaulo, anunciada em 13 de agosto. O valor que seria pago aos acionistas é de 359,472 milhões de reais, relativos aos lucros acumulados no primeiro semestre. A decisão da Justiça baseia-se em uma controvérsia sobre os critérios para o recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) entre 1992 e 1999. O assunto está em discussão judicial entre a Eletropaulo e a Fazenda. A empresa recolheu o tributo considerando os benefícios fiscais previstos na Medida Provisória 1.858/1999. A Fazenda contesta esse procedimento.

A notícia foi mal recebida pelo mercado, o que levou os papéis da companhia a uma forte queda nesta segunda-feira (25/8). As ações preferenciais ( ELPL6 ), que integram o Ibovespa, operavam em baixa de 2,06%, cotadas a 30,29 reais, por volta do meio-dia. As ações ordinárias ( ELPL3 ) apresentavam alta de 5,47%, a 29,50 reais. Esses papéis, porém, são pouco líquidos, e a valorização foi puxada por um único negócio realizado na manhã desta segunda. Já as preferenciais, mais líquidas, foram objeto de 357 negociações no mesmo período. Por volta do meio-dia, o Ibovespa, principal indicador da bolsa paulista, apresentava queda de 1,66%, a 54.924 pontos.

"A notícia é notadamente negativa para a distribuidora de energia elétrica", afirma relatório da corretora Socopa. Outra corretora, a Ativa, declarou que "[os dividendos] provavelmente não poderão ser pagos na data prevista de 28/08". Em fato relevante, a Eletropaulo afirma que está tomando as medidas "cabíveis" para efetuar o pagamento na data anunciada. O valor a ser distribuído equivale a 2,026 reais por ação ordinária, e 2,229 reais por preferencial.

Para a Socopa, o episódio "demonstra os riscos aos quais a Eletropaulo está exposta". A corretora lembra que outros processos envolvendo a companhia correm na Justiça, e que novos esqueletos podem pesar sobre as suas contas. "O mais grave se refere a dívida junto a Eletrobrás, que pode chegar a mais de R$ 1,4 bilhão, segundo a estatal, e não tem sido provisionada pela Eletropaulo". Provisionar significa separar, previamente, recursos para quitar a dívida, no caso de uma eventual derrota judicial. Sem o provisionamento, a empresa pode ser pega "de surpresa" e comprometer seu caixa para pagá-la.