Justiça bloqueia pagamento de dividendos da CSN

A Justiça do Rio de Janeiro impediu a CSN de realizar o pagamento de 160 milhões de reais em dividendos. No último dia 14, a empresa havia anunciado que pagaria os proventos nesta quarta-feira aos acionistas. No entanto, o dinheiro foi bloqueado para garantir o pagamento de dívidas fiscais da empresa.

"As decisões da Justiça Federal foram provocadas por manifestação da Fazenda Nacional e a companhia está examinando as medidas necessárias para a defesa de seus interesses e dos seus acionistas", informou a CSN em nota.

O Tesouro Nacional ingressou, entre setembro de 2006 e maio 2007, com cinco execuções fiscais e três processos administrativos contra a CSN, com o pedido de pagamento de cerca de 3,2 bilhões de reais. A dívida refere-se à cobrança de impostos que foram compensados com créditos-prêmio de IPI.

As empresas utilizaram esses créditos para abater dívidas fiscais de 1969 até a década de 90. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no ano passado que o benefício deixou de existir em outubro de 1990. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, ainda precisa dar sua palavra final sobre o assunto.

Para a corretora Soccopa, a decisão judicial tem potencial para prejudicar o desempenho das ações da CSN na Bovespa. Nesta quarta-feira, entretanto, os papéis ordinários da empresa (CSNA3) avançam 2,25%, para 55,36 reais, seguindo a alta mundial das commodities.