Contribuição ao INSS de domésticas deve ser feita até hoje

Com a Lei das Domésticas, o vencimento da contribuição ao INSS dos empregados domésticos que ganham mais de um salário mínimo passou do dia 15 para o dia 07

Empregada doméstica: Lei das Domésticas alterou os vencimentos da contribuição ao INSS (Thinkstock/Jupiterimages)

Da Redação

Publicado em 7 de julho de 2015 às 12h51.

São Paulo - A contribuição ao INSS de empregados domésticos que recebem mais de um salário mínimo, referente ao mês de junho, deve ser feita até esta terça-feira (07).

De acordo com o art. 36 da Lei das Domésticas (Lei Complementar nº 150/2015), sancionada em junho, o vencimento, que ocorria todo dia 15 do mês seguinte ao das atividades, passa a ser no dia 07 para trabalhadores que ganham mais de um salário mínimo .

Já no caso dos trabalhadores que recebem até um salário mínimo, o vencimento permanece no dia 15 caso os empregadores tenham optado por fazer o recolhimento trimestralmente.

Atualmente, a contribuição ao INSS por parte do empregador equivale a 12% do salário bruto do empregado, e a contribuição do trabalhador pode ser de 8%, 9% ou 11%, dependendo da sua faixa salarial ( confira as faixas salariais vigentes em 2015 ).

O percentual de contribuição do patrão ao INSS pode mudar em outubro, com a entrada em vigor da segunda rodada de mudanças propostas pela Lei das Domésticas. A primeira rodada ocorreu em junho e determinou, entre outras questões, o pagamento de adicional noturno e o controle da jornada de trabalho dos empregados.

A partir de outubro, a contribuição ao INSS pelo empregador poderá ser reduzida de 12% para 8% - as alíquotas de contribuição do empregado devem se manter inalteradas.

Por outro lado, os empregadores poderão passar a ter de recolher: 8% do salário a título de FGTS ; 3,2% do salário como antecipação da multa rescisória, que o empregado poderá sacar, caso seja demitido sem justa causa; e 0,8% a título de seguro contra acidentes de trabalho.

Os patrões também poderão ser obrigados a pagar: seguro-desemprego, em caso de demissão, no valor de um salário mínimo e por um período de até três meses; e salário-família para trabalhadores com filhos de até 14 anos, equivalente a 37,18 reais para quem ganha até 725,02 reais e a 26,20 reais para quem recebe até 1.089,72 reais, sendo que esses valores poderão ser compensados quando o patrão fizer o recolhimento da controbuição previdenciária.

Clarice Saito, consultora da Sage, empresa especializada em contabilidade, recursos humanos e folhas de pagameto, afirma que muitas medidas ainda dependem de regulamentação.

“Atualmente, o que existe de recolhimento pelo empregador é somente o INSS, mas uma série de mudanças está por vir. A nova contribuição previdenciária, de 8% do INSS, e o FGTS obrigatório, por exemplo, ainda não estão em vigor. Essas contribuições poderão fazer parte do Simples Doméstico, que unificará os recolhimentos", diz Clarice.

Como fazer a contribuição ao INSS

O recolhimento do INSS deve ser feito por meio da emissão da Guia da Previdência Social (GPS), disponível no site do Ministério da Previdência Social.

Já os patrões que acabaram de assinar a Carteira de Trabalho do empregado doméstico, devem fazer a inscrição do trabalhador na Previdência Social pela internet ou em uma agência do órgão para conseguir emitir a GPS.

Segundo o Ministério da Previdência Social , para fazer a inscrição é preciso apresentar a carteira de trabalho do empregado com o registro, documentos pessoais do trabalhador e do empregador.

Veja quatro sites que ajudam o empregador a se adequar à Lei das Domésticas.

1. Os municípios com os maiores índices de exclusão social
1 /26(Getty Images)

São Paulo - Localizado na fronteira com a Venezuela e a Guiana, o município de Uiramutã, no nordeste de Roraima é a cidade mais setentrional do Brasil. Mas este não é o único título da pequena localidade que serviu de inspiração para a novela Império, da Rede Globo. Com pouco mais de 9 mil habitantes, Uiramutã é também a cidade com o maior grau de exclusão social do país. De acordo com Atlas da Exclusão Social no Brasil, ela concentra as piores condições nas áreas de emprego, pobreza, desigualdade social, alfabetização, escolaridade, juventude e violência. Proporcionalmente, Uiramutã ostenta a maior taxa de indígenas em uma cidade do Brasil – 88% de sua população é composta por índios. Outro dado importante sobre a cidade se refere aos jovens : quase 20% dos moradores da cidade têm até 19 anos de idade. Segundo a análise do estudo, quanto mais jovens e adolescentes uma cidade tiver, mais vulnerável ela é, já que abriga uma elevada quantidade de habitantes jovens que dependem de políticas governamentais e mais investimentos em áreas como educação, por exemplo. Neste quesito, Uiramutã recebeu nota zero. A cidade teve também um péssimo desempenho no índice de pobreza, que mede a proporção de domicílios com renda domiciliar per capita igual ou menor a meio salário mínimo. No Brasil, três estados têm mais de 50% de seus domicílios vivendo nessas condições. Para chegar a lista dos 35 municípios com mais exclusão social, os autores do Atlas elaboraram o Índice de Exclusão Social (IES), com base em nos sete indicadores: emprego, pobreza, desigualdade social, alfabetização, escolaridade, juventude e violência.

Índice	Peso	Descrição
Pobreza	17%	Proporção de domicílios com renda igual ou menor que 1/2 salário mínimo.
Emprego	17%	Proporção de trabalhadores com carteira assinada e funcionários públicos estatutários na população economicamente ativa.
Desigualdade	17%	Índice de Gini da renda domiciliar per capita da população residente.
Alfabetização	5,70%	Taxa de alfabetização das pessoas com 5 anos ou mais de idade.
Escolaridade	11,30%	Proporção de pessoas com 17 anos ou mais que concluíram o Ensino Médio.
Juventude	17%	Proporção da população com até 19 anos de idade.
Violência	15%	Taxa de homicídios por 100 mil habitantes.

Todos os dados foram retirados dos Censos Demográficos do IBGE de 2000 e 2010. A exceção são os dados de violência, que vieram do Sistema de Informações de Mortalidade, do Ministério da Saúde. As informações encontradas nestas fontes foram transformadas em índices de 0 a 1, sendo que as piores condições de vida equivalem aos valores próximos de 0, e as melhores correspondem aos valores próximos de 1. O mesmo raciocínio vale para o Índice de Exclusão Social. Navegue pelas fotos para conhecer cada uma das 35 cidades mais excludentes do país. Além do IES, estão disponíveis os indicadores de cada município para todos os quesitos analisados no ranking.

2. 1º - Uiramutã (RR)

2 /26(Divulgação/ Prefeitura de Uiramutã)

Veja também

Município	Uiramutã
UF	RR
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	1º
Índice de Exclusão	0,197
Índice de Emprego	0,06
Índice de Pobreza	0,048
Índice de Desigualdade	0,058
Índice de Alfabetização	0,328
Índice de Escolaridade	0,081
Índice de Juventude	0
Índice de Violência	0,938

3. 2º - Itamarati (AM)

3 /26(Divulgação/ Secretaria de Educação do Amazonas)

Município	Itamarati
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	2º
Índice de Exclusão	0,232
Índice de Emprego	0,149
Índice de Pobreza	0,003
Índice de Desigualdade	0,061
Índice de Alfabetização	0,1
Índice de Escolaridade	0,082
Índice de Juventude	0,179
Índice de Violência	1

4. 3º - Amajari (RR)

4 /26(Wikimedia Commons)

Município	Amajari
UF	RR
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	3º
Índice de Exclusão	0,242
Índice de Emprego	0,157
Índice de Pobreza	0,092
Índice de Desigualdade	0,111
Índice de Alfabetização	0,075
Índice de Escolaridade	0,174
Índice de Juventude	0,19
Índice de Violência	0,833

5. 4º - Jutaí (AM)

5 /26(Divulgação/ Governo do Amazonas)

Município	Jutaí
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	4º
Índice de Exclusão	0,257
Índice de Emprego	0
Índice de Pobreza	0,127
Índice de Desigualdade	0,218
Índice de Alfabetização	0,219
Índice de Escolaridade	0,155
Índice de Juventude	0,111
Índice de Violência	1

6. 5º - Marajá do Sena (MA)

6 /26(Embratur/Fotos Públicas)

Município	Marajá do Sena
UF	MA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	5º
Índice de Exclusão	0,268
Índice de Emprego	0,061
Índice de Pobreza	0
Índice de Desigualdade	0,348
Índice de Alfabetização	0,105
Índice de Escolaridade	0,06
Índice de Juventude	0,209
Índice de Violência	1

Na foto, a capital do Maranhão, São Luis - a cerca de 390 km de Marajá do Sena

7. 6º - Santa Isabel do Rio Negro (AM)

7 /26(Wikimedia Commons)

Município	Santa Isabel do Rio Negro
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	6º
Índice de Exclusão	0,271
Índice de Emprego	0,114
Índice de Pobreza	0,103
Índice de Desigualdade	0,153
Índice de Alfabetização	0,215
Índice de Escolaridade	0,226
Índice de Juventude	0,146

8. 7º - Jenipapo dos Vieiras (MA)

8 /26(Reprodução/ Youtube)

Município	Jenipapo dos Vieiras
UF	MA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	7º
Índice de Exclusão	0,271
Índice de Emprego	0,092
Índice de Pobreza	0,094
Índice de Desigualdade	0,262
Índice de Alfabetização	0,198
Índice de Escolaridade	0,137
Índice de Juventude	0,258
Índice de Violência	0,832

9. 8º - Pauini (AM)

9 /26(Divulgação/ Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas)

Município	Pauini
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	8º
Índice de Exclusão	0,277
Índice de Emprego	0,048
Índice de Pobreza	0,148
Índice de Desigualdade	0,155
Índice de Alfabetização	0,258
Índice de Escolaridade	0,256
Índice de Juventude	0,188
Índice de Violência	0,943

10. 11º - João Dias (RN)

10 /26(REUTERS/Sergio Moraes)

Município	João Dias
UF	RN
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	11º
Índice de Exclusão	0,283
Índice de Emprego	0,362
Índice de Pobreza	0,178
Índice de Desigualdade	0,479
Índice de Alfabetização	0,143
Índice de Escolaridade	0,173
Índice de Juventude	0,481
Índice de Violência	0

11. 12º - Chaves (PA)

11 /26(Divulgação/ Prefeitura de Chaves)

Município	Chaves
UF	PA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	12º
Índice de Exclusão	0,284
Índice de Emprego	0,063
Índice de Pobreza	0,171
Índice de Desigualdade	0,258
Índice de Alfabetização	0,278
Índice de Escolaridade	0
Índice de Juventude	0,223
Índice de Violência	0,975

12. 13º - Inhapi (AL)

12 /26(Divulgação/ Prefeitura de Inhapi)

Município	Inhapi
UF	AL
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	13º
Índice de Exclusão	0,285
Índice de Emprego	0,086
Índice de Pobreza	0,121
Índice de Desigualdade	0,248
Índice de Alfabetização	0,162
Índice de Escolaridade	0,072
Índice de Juventude	0,313
Índice de Violência	0,913

13. 14º - Arame (MA)

13 /26(Divulgação/ Prefeitura de Arame)

Município	Arame
UF	MA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	14º
Índice de Exclusão	0,285
Índice de Emprego	0,13
Índice de Pobreza	0,108
Índice de Desigualdade	0,163
Índice de Alfabetização	0,248
Índice de Escolaridade	0,149
Índice de Juventude	0,258
Índice de Violência	0,951

14. 17º - Alto Alegre (RR)

14 /26(Divulgação/ Prefeitura de Alto Alegre)

Município	Alto Alegre
UF	RR
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	17º
Índice de Exclusão	0,287
Índice de Emprego	0,205
Índice de Pobreza	0,197
Índice de Desigualdade	0,136
Índice de Alfabetização	0,026
Índice de Escolaridade	0,253
Índice de Juventude	0,201
Índice de Violência	0,873

15. 19º - Atalaia do Norte (AM)

15 /26(Divulgação/ Estado do Amazonas)

Município	Atalaia do Norte
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	19º
Índice de Exclusão	0,288
Índice de Emprego	0,125
Índice de Pobreza	0,124
Índice de Desigualdade	0,284
Índice de Alfabetização	0,127
Índice de Escolaridade	0,142
Índice de Juventude	0,202
Índice de Violência	0,931

16. 22º - Belo Monte (AL)

16 /26(Divulgação/ Prefeitura de Belo Monte/ Luca Castello Branco)

Município	Belo Monte
UF	AL
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	22º
Índice de Exclusão	0,29
Índice de Emprego	0,136
Índice de Pobreza	0,157
Índice de Desigualdade	0,28
Índice de Alfabetização	0,218
Índice de Escolaridade	0,109
Índice de Juventude	0,368
Índice de Violência	0,704

17. 24º - Cachoeira do Piriá (PA)

17 /26(Divulgação/ Prefeitura de Cachoeira do Piriá)

Município	Cachoeira do Piriá
UF	PA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	24º
Índice de Exclusão	0,293
Índice de Emprego	0,029
Índice de Pobreza	0,055
Índice de Desigualdade	0,434
Índice de Alfabetização	0,246
Índice de Escolaridade	0,103
Índice de Juventude	0,238
Índice de Violência	0,921

18. 27º - Ipixuna (AM)

18 /26(Divulgação/ Prefeitura de Ipixuna)

Município	Ipixuna
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	27º
Índice de Exclusão	0,295
Índice de Emprego	0,054
Índice de Pobreza	0,045
Índice de Desigualdade	0,423
Índice de Alfabetização	0,094
Índice de Escolaridade	0,219
Índice de Juventude	0,153
Índice de Violência	1

19. 28º - Beruri (AM)

19 /26(Divulgação/ Prefeitura de Beruri)

Município	Beruri
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	28º
Índice de Exclusão	0,295
Índice de Emprego	0,071
Índice de Pobreza	0,201
Índice de Desigualdade	0,288
Índice de Alfabetização	0,329
Índice de Escolaridade	0,174
Índice de Juventude	0,128
Índice de Violência	0,933

20. 29º - Pacajá (PA)

20 /26(Divulgação/ Facebook Vereador Max Luydyh)

Município	Pacajá
UF	PA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	29º
Índice de Exclusão	0,296
Índice de Emprego	0,14
Índice de Pobreza	0,211
Índice de Desigualdade	0,277
Índice de Alfabetização	0,454
Índice de Escolaridade	0,145
Índice de Juventude	0,313
Índice de Violência	0,623

21. 30º - Anajás (PA)

21 /26(Divulgação/Prefeitura)

Município	Anajás
UF	PA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	30º
Índice de Exclusão	0,296
Índice de Emprego	0,12
Índice de Pobreza	0,153
Índice de Desigualdade	0,363
Índice de Alfabetização	0,142
Índice de Escolaridade	0,067
Índice de Juventude	0,152
Índice de Violência	0,979

22. 31º - Juruá (AM)

22 /26(Divulgação/ Prefeitura de Juruá)

Município	Juruá
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	31º
Índice de Exclusão	0,297
Índice de Emprego	0,007
Índice de Pobreza	0,227
Índice de Desigualdade	0,387
Índice de Alfabetização	0,128
Índice de Escolaridade	0,19
Índice de Juventude	0,161
Índice de Violência	0,904

23. 32º - Prainha (PA)

23 /26(Divulgação/ Facebook Prefeitura de Prainha)

Município	Prainha
UF	PA
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	32º
Índice de Exclusão	0,298
Índice de Emprego	0,099
Índice de Pobreza	0,111
Índice de Desigualdade	0,241
Índice de Alfabetização	0,461
Índice de Escolaridade	0,15
Índice de Juventude	0,211
Índice de Violência	0,947

24. 33º - Uarini (AM)

24 /26(Divulgação/ Facebook Prefeitura de Uarini)

Município	Uarini
UF	AM
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	33º
Índice de Exclusão	0,298
Índice de Emprego	0,039
Índice de Pobreza	0,19
Índice de Desigualdade	0,373
Índice de Alfabetização	0,466
Índice de Escolaridade	0,206
Índice de Juventude	0,17
Índice de Violência	0,781

25. 35º - Traipu (AL)

25 /26(Divulgação/ Wikimedia Commons)

Município	Traipu
UF	AL
Posição no ranking de cidades com mais exclusão social	35º
Índice de Exclusão	0,3
Índice de Emprego	0,099
Índice de Pobreza	0,178
Índice de Desigualdade	0,311
Índice de Alfabetização	0,053
Índice de Escolaridade	0,153
Índice de Juventude	0,336
Índice de Violência	0,818