Consumidor já pode abater créditos da Nota Paulista do IPVA

São Paulo – A Nota Fiscal Paulista liberou, nesta segunda-feira, 829,1 milhões de reais em créditos aos consumidores, referentes às compras realizadas no primeiro semestre de 2012 por quem informa o CPF na hora da compra. Os usuários cadastrados no programa têm até 31 de outubro para utilizar seus créditos para abater ou quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013, podendo, alternativamente, transferir os créditos para conta corrente ou poupança.

Para verificar os créditos disponíveis para resgate ou abatimento do IPVA, o usuário cadastrado deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, digitar seu CPF e senha e solicitar a opção desejada. Caso o usuário queira abater o valor do IPVA, o veículo deve estar em seu nome. Se, contudo, desejar apenas transferir os valores para a sua conta, o usuário deve ter disponíveis para resgate mais de 25 reais, informando sua conta corrente ou poupança. O dinheiro estará disponível a partir da quarta-feira da semana seguinte à do pedido de resgate.

Os créditos ficam à disposição por cinco anos e podem ser utilizados a qualquer momento dentro deste período. Os consumidores com créditos acumulados que tiverem alguma pendência de IPVA ou ICMS com o estado estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.

O consumidor pode ainda doar as notas ou cupons fiscais sem CPF a entidades de assistência social e de saúde de sua preferência, depositando o documento fiscal nas urnas distribuídas em estabelecimentos comerciais, entregando a nota diretamente à instituição ou cadastrando-a no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deve transferi-los para sua conta bancária pessoal e doá-la diretamente à instituição de sua escolha.

Existente desde 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam o CPF na hora da compra no estado de São Paulo. O valor distribuído será proporcional ao valor da nota. Estão aptos para resgate apenas os usuários cadastrados no programa. Mas mesmo os não cadastrados podem acumular créditos, enquanto não se inscrevem no programa. Pessoas de outros estados que costumem fazer compras em São Paulo, inclusive pela internet, também podem participar. Veja como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.

Desde sua criação, a Nota Fiscal Paulista já distribuiu 5,9 bilhões de reais em créditos, além de 730,1 milhões de reais em prêmios nos sorteios aos quais os usuários cadastrados concorrem periodicamente. Já são 13,9 milhões de consumidores cadastrados, que receberam, no total, 6,6 bilhões de reais.