"CDB agrícola" isento de IR pode chegar a pequeno investidor

São Paulo – O pequeno investidor brasileiro pode estar prestes a ter acesso a um “novo velho” produto de investimento bastante interessante, a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Com isenção de IR para a pessoa física, a aplicação normalmente só é oferecida para investidores qualificados, com mais de 300 mil reais em aplicações financeiras. Contudo, a inclusão do produto no rol de depósitos com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) pode futuramente mudar esse cenário.

A LCA já existe há certo tempo e é bastante parecida com o tradicional CDB. Porém, é isenta de IR, assim como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI). Mas ao contrário dos CDBs e LCIs, as LCAs não contavam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), órgão privado que garante certos tipos de depósitos bancários em caso de quebra das instituições financeiras.

A novidade é que, recentemente, o FGC decidiu incluir a LCA na lista das aplicações financeiras garantidas, até o novo limite de 250 mil reais. A decisão agora só depende de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) para começar a valer, o que segundo o diretor do FGC Celso Antunes, deve ocorrer até o fim de maio. Quem já tinha dinheiro investido em LCA também estará protegido. Apenas quem aplicou em LCAs de bancos que já haviam ido à lona antes da decisão do FGC é que continuará sujeito às regras antigas.

Rossano Oltramari, estrategista-chefe da XP Investimentos, acha que isso pode incentivar a mudança do público-alvo da aplicação. “Estou muito otimista, acho que a ótica desse produto no mercado vai mudar radicalmente. Muito mais bancos vão emitir LCA, e as instituições vão começar a oferecer mais o produto”, diz.

Quando não tinha garantia do FGC, o produto ficava mais escondido nas prateleiras dos bancos, e realmente não havia muito como oferecê-lo a investidores não qualificados. Afinal, se o banco quebrasse, o investidor perderia todo o capital investido, risco que não é desprezível no caso dos bancos médios, por exemplo. Mesmo para os mais abastados, porém, perder esse dinheiro não seria irrelevante, uma vez que as aplicações mínimas exigidas para as LCAs costumam partir da faixa dos 30 mil a 50 mil reais.

O decisão do FGC de cobrir a LCA abre o precedente para que o procedimento de comercialização desse produto mude. Agora o risco da LCA é o mesmo do CDB, da poupança e da LCI: o banco e, em caso de quebra deste, o limite de 250 mil reais do FGC. Isso faz com que, talvez, no futuro, esse papel passe a fazer parte do universo de opções dos investidores não qualificados, como já é o caso da LCI. “É como comprar um carro zero quilômetro que vem com um seguro grátis”, diz Oltramari.

Como funciona a LCA

As LCAs são títulos emitidos e garantidos pelos bancos para financiar o agronegócio. Ou seja, o banco capta dinheiro via LCA junto aos clientes para financiar uma atividade, da mesma forma que ocorre com a poupança, os CDBs e as LCIs. Mas assim como as LCIs só podem financiar atividades imobiliárias, as LCAs só podem financiar o agronegócio.

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“Suponha que eu seja um empresário que quer financiar uma plantação de eucalipto. Eu obtenho uma linha de crédito no banco para investir no meu negócio, que terá um tempo de maturação até começar a render. O banco então emite uma LCA, capta os recursos, e me empresta”, exemplifica o estrategista-chefe da XP.

O risco aqui não é o de o negócio dar errado, ou o calote do empresário do agronegócio. Trata-se de um empréstimo para o banco, que por sua vez empresta para o empresário. O risco é a instituição financeira, que deverá remunerar os investidores a menos que ela própria quebre. E se isso ocorrer, a aplicação é garantida pelo FGC até 250 mil reais. Por isso hoje em dia é aconselhável investir até esse limite.

Rentabilidade e isenção de IR são atrativos

Assim como a poupança e a LCI, a LCA também é isenta de IR, o que possibilita ao investidor obter uma rentabilidade bastante vantajosa. O rendimento oferecido pelos bancos médios, devido ao risco um pouco maior, costuma ser mais elevado que aquele oferecido pelos bancos grandes.

Atualmente, o Banco do Brasil é o principal emissor de LCA entre os grandes bancos. Lá não é preciso ser cliente Private para ter acesso à aplicação – clientes Estilo (segmento de alta renda) já podem investir no produto, que tem aplicação inicial de 30 mil reais. O prazo do papel é de 720 dias (cerca de dois anos) e a liquidez é diária, sendo possível resgatar o investimento a qualquer momento sem redução de rentabilidade.

A rentabilidade é baseada na taxa básica de juros (Selic) e depende do relacionamento do cliente com o banco e de quanto ele tem disponível para investir. Os rendimentos ficam acima de 80% da Selic, superando os 70% da Selic pagos pela nova poupança, com o mesmo risco. Uma taxa de 85% da Selic, atualmente, já superaria até mesmo a poupança antiga, que após as mudanças nas regras se tornou ouro para os poupadores.

A rentabilidade das LCAs pode ainda ser baseada no CDI e até mesmo atrelada à inflação. Outros grandes bancos, como Caixa, Santander e Bradesco, também emitem o título, oferecido aos clientes Private. Mas há uma série de bancos médios que também oferecem o papel, com rentabilidades ainda maiores.

Para quem deseja investir em bancos médios, uma forma eficiente de fazê-lo é por meio das corretoras que oferecem papéis de renda fixa de diferentes instituições financeiras. Assim, você pode montar uma carteira de bons CDBs, LCIs e LCAs, além de títulos públicos, por meio de uma única conta.

A XP Investimentos é uma das principais corretoras que oferecem essa forma de investir. Segundo Rossano Oltramari, os clientes da XP têm acesso a LCAs emitidas pelos bancos Pine, Rural, Fibra, Indusval, Crédit Agricole, Espírito Santo, Bic Banco, Original, Modal e Intercap. A rentabilidade varia de 92% a 102% do CDI, e os prazos variam de seis meses a dois anos. A aplicação mínima costuma ficar nas faixas de 50 mil ou até de 100 mil reais, dependendo do banco.

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Lembre-se de que essas rentabilidades são isentas de IR. A título de exemplo, uma LCA ou LCI que pague 90% do CDI equivale a um CDB que pague 116% do CDI, para prazos de até seis meses. Ou ainda, a um CDB que pague 106% do CDI, para prazos de mais de dois anos. Isso acontece porque os CDBs são tributados, e a alíquota varia de 22,5% para prazos de até seis meses, a 15%, para prazos acima de dois anos.

Não é tão fácil encontrar uma rentabilidade como essa entre CDBs de bancos médios. Portanto, dependendo da taxa, a LCA pode superar não só a poupança antiga, como também alguns dos CDBs mais rentáveis.

Estou apto a investir em LCA; devo resgatar das minhas outras aplicações?

De acordo do Rossano Oltramari, com o atual risco semelhante ao de algumas aplicações mais seguras do mercado, a LCA pode tranquilamente compor a parcela de renda fixa de baixo risco da carteira do investidor. Porém, ele aconselha a sempre carregá-las até o vencimento, para não haver qualquer deságio no resgate antecipado. Assim, também é recomendável ter uma parte da carteira de renda fixa de baixo risco em aplicações de alta liquidez.

Se você tiver dinheiro na poupança antiga e estiver tentado a resgatá-lo para investir em LCA, talvez não seja a melhor ideia. Dinheiro resgatado da poupança antiga perde para sempre a chance de ganhar a rentabilidade fixa de 0,5% ao mês mais TR em qualquer cenário econômico.

Ao contrário da poupança, a LCA tem prazo para vencer. Ocorre que não necessariamente você vai conseguir renová-la no vencimento a uma boa taxa. Pode ser que, até lá, aquele banco não tenha mais LCA para oferecer, ou pelo menos não a uma taxa vantajosa. Assim, você perderia a tranquilidade da poupança antiga. O melhor é dedicar à LCA os recursos que não foram aplicados na poupança antes da mudança das regras.