Blindagem financeira é popular no Brasil

A blindagem financeira começou a se tornar popular no Brasil recentemente. Só a partir do começo dos anos 90, com a queda da inflação e a instalação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), que deu origem à atual CPMF, foi possível às autoridades realizar um controle efetivo sobre o dinheiro que se movimentava entre as empresas e no sistema financeiro. A intensificação da fiscalização estimulou quem tinha dinheiro não declarado seja proveniente de sonegação fiscal, seja proveniente de crime a buscar formas de proteção, por meio das operações de blindagem. Para explicarmos como essas operações funcionam, é preciso antes entender os lugares onde as blindagens são realizadas, os paraísos fiscais.

Eles são países que, por tradição caso da Suíça ou pela ausência de outra vocação econômica como algumas ilhas do Caribe e de outras entre a Inglaterra e a França dedicam-se a ser os depositários de dinheiro sem origem. Esses países não cobram impostos daí a expressão "paraísos" fiscais e também garantem o sigilo dos depositantes.

Normalmente, esses países não assinam tratados internacionais que pretendem coibir a lavagem de dinheiro permitindo a quebra de sigilos bancários dos clientes dos bancos e a troca de informações entre as autoridades policiais. Mais recentemente, graças à intensa pressão americana depois dos atentados de 11 de setembro de 2001, a maioria dos paraísos fiscais concordou em auxiliar em investigações policiais, desde que houvesse uma prova inequívoca de que o acusado havia descumprido a lei.

Esse é o caso, por exemplo, do ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf. Empresas abertas por Maluf na Suíça e no paraíso fiscal de Jersey, localizado perto da Inglaterra, recebeu dinheiro que as autoridades brasileiras suspeitam ter sido oriundo de corrupção e sonegação. Com essas acusações, as autoridades suíças e de Jersey concordaram em enviar provas sobre as movimentações financeiras de Maluf no exterior.

Heranças
Apesar de os paraísos fiscais serem, justamente, acusados de acobertar criminosos e sonegadores internacionais, trabalhar com eles é algo legal. O uso lícito mais comum é reduzir o imposto a pagar na transmissão de bens em herança. Em alguns países desenvolvidos, quem herda bens pode ter de pagar até 55% do total em impostos, dependendo da forma legal escolhida para transmitir os bens entre as gerações. Por isso, a legislação inglesa e americana criou uma figura jurídica que não existe no Brasil, o trust. E normalmente coloca o trust em um paraíso fiscal, permitindo que o dinheiro seja protegido ou seja, blindado contra impostos ou contra a ação das autoridades.

Para pensarmos em um exemplo didático, imaginemos uma família de quatro pessoas que mora em uma casa. O casal pai e mãe pode criar uma pessoa jurídica, chamada trust, e doar-lhe a casa com a condição de ser usuário vitalício do imóvel sem pagar aluguel, por exemplo. A vantagem é que, no caso de a família ter problemas de dinheiro, ou ser proprietária de uma empresa que pede falência e tem de pagar indenizações, a casa está "a salvo" dos impostos e da ação dos tribunais. O "trust", que é um contrato preparado por um advogado e registrado em um paraíso fiscal, é o novo proprietário da casa. Assim, ela não é mais confiscável, está "blindada."

Esse foi o recurso usado pelo banqueiro Edemar Cid Ferreira. Sua casa no Morumbi, cuja apólice de seguro está avaliada em 100 milhões de reais, e sua milionária coleção de obras de arte não pertencem legalmente a Edemar, mas sim a trusts com sede em paraísos fiscais como o Panamá e as Ilhas Virgens Britânicas. Os beneficiários desses trusts são familiares ou pessoas da confiança de Edemar. Assim, quando a Justiça tentar confiscar os bens do banqueiro para ressarcir os clientes lesados pela intervenção no Banco Santos, os advogados dos credores vão trombar com uma barreira que separa Edemar dos bens que usufrui.

Apesar da pecha de irregularidade, um cidadão brasileiro pode montar um trust em um paraíso fiscal sem problemas. É uma estratégia válida para quem tem dinheiro declarado no exterior e quer deixá-lo a salvo de impostos. A maioria dos países não tributa os investimentos que vêm de paraísos fiscais, por isso os investidores com grandes recursos podem optar por montar um trust e aplicar, por exemplo, na bolsa de Nova York ou em empresas européias pagando menos impostos do que um cidadão americano ou europeu. No entanto, o cidadão brasileiro poderá ter de pagar um imposto de renda de até 27,5% do valor total na hora de trazer o dinheiro para o Brasil. A Receita Federal considera 52 países como paraísos fiscais, e tributa o dinheiro que vem deles (veja lista abaixo).

Instrução Normativa 188, de 9 de agosto de 2002

São paraísos fiscais para o fisco brasileiro

1 Andorra;

2 Anguilla;

3 Antígua e Barbuda;

4 Antilhas Holandesas;

5 Aruba;

6 Comunidade das Bahamas;

7 Bahrein;

8 Barbados;

9 Belize;

10 Ilhas Bermudas;

11 Campione D Italia;

12 Ilhas do Canal (Alderney, Guernsey, Jersey e Sark);

13 Ilhas Cayman;

14 Chipre;

15 Cingapura;

16 Ilhas Cook;

17 República da Costa Rica;

18 Djibouti;

19 Dominica;

20 Emirados Árabes Unidos;

21 Gibraltar

22 Granada;

23 Hong Kong;

24 Lebuan;

25 Líbano;

26 Libéria;

27 Liechtenstein;

28 Luxemburgo

29 Macau;

30 Ilha da Madeira;

31 Maldivas;

32 Malta;

33 Ilha de Man;

34 Ilhas Marshall;

35 Ilhas Maurício;

36 Mônaco;

37 Ilhas Montserrat;

38 Nauru;

39 Ilha Niue;

40 Sultanato de Omã;

41 Panamá;

42 Federação de São Cristóvão e Nevis;

43 Samoa Americana;

44 Samoa Ocidental;

45 San Marino;

46 São Vicente e Granadinas;

47 Santa Lúcia;

48 Seychelles;

49 Tonga;

50 Ilhas Turks e Caicos;

51 Vanuatu;

52 Ilhas Virgens Americanas;

53 Ilhas Virgens Britânicas.