Bancos terão limites para elevar tarifas de conta-investimento

O aumento das tarifas bancárias sobre aplicações financeiras não deverá assustar os investidores quando as contas-investimento começarem a operar, em agosto. O Congresso Nacional incluiu, na Medida Provisória 179/04, que cria o mecanismo, uma restrição aos reajustes. A informação é do diretor de Normas do Banco Central, Sérgio Darcy. "A tarifa da conta-investimento não poderá ser maior que a praticada sobre produtos semelhantes", afirmou ele, sem especificar que produtos poderiam servir de parâmetro.

A MP 179/04 foi aprovada pela Câmara no final de maio e tramita no Senado. O texto cria uma espécie de conta na qual os investidores poderão efetuar todas as suas aplicações financeiras sem pagar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) cada vez que mudarem de um investimento para outro. O temor dos investidores é de que os bancos possam elevar suas tarifas sobre a conta-investimentos. Isso seria causado, primeiro, pela intenção das instituições financeiras absorverem parte do que os aplicadores ganharão com a isenção da CPMF. O segundo motivo seria a tentativa de conter uma grande migração de investidores entre bancos, já que um mesmo aplicador poderá abrir contas-investimento em várias instituições e movimentar o dinheiro sem pagar imposto.

Há indícios de que os bancos já estejam se antecipando e reajustando tarifas, sobretudo nos produtos de empréstimo. Segundo o presidente do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças de São Paulo (Ibef), Walter de Barros, uma sondagem entre os associados do instituto revelou que muitos deles "tem a sensação" de que as tarifas foram revistas pelos bancos. "Não podemos afirmar categoricamente, mas há essa sensação no mercado", disse Barros.

Livre concorrência

O problema é que a restrição aos ajustes, determinada pela MP, é vaga por não especificar quais seriam os tais "produtos semelhantes" que balizarão o controle sobre os bancos. O diretor de Política Monetária do Banco Central, Luiz Candiota, afirma apenas que "a questão da tarifa não está definida ainda". "Não temos conhecimento das tarifas que os bancos cobrarão, mas estamos atentos para que os investidores percebam benefícios", disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Bancos (ABBC), André Jafferian Neto, a cobrança de tarifas não será feita por todos os bancos. A tendência é que as grandes instituições criem algum tipo de ônus para o investidor, enquanto os pequenos e médios bancos não cobrem nada, a fim de atrair novos clientes. "A concorrência vai equalizar as tarifas", afirmou ele.