Até fim do ano é possível doar IR em vez de pagar ao governo

São Paulo - Parte do imposto de renda pago ao governo na Declaração de Ajuste Anual em abril pode ser revertida aentidades beneficentes e projetos culturais. Mas, para isso, é preciso que o contribuinte use o modelo completo da declaração e que as contribuições sejam feitas a instituições específicas e ainda neste ano na maioria dos casos.

Contam com a possibilidade de abatimento do imposto a pagar as contribuições a entidades e projetos que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais .

A lista inclui fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso.

Tambem são incentivados projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Qualquer doação que não for feita aos projetos e fundos citados acima não poderão ser deduzidas do IR do ano que vem.

Esses fundos e projetos podem parecer desconhecidos à primeira vista, mas algumas entidades famosas fazem parte deles, como é o caso do Graac, que combate ao câncer infantil, o Doutores da Alegria e da Companhia Brasileira de Ballet.

Como doar e fazer a declaração no imposto de renda

A primeira maneira de realizar as doações dedutíveis é destinando os recursos diretamente aos fundos e projetos incentivados até o dia 31 de dezembro deste ano e informando posteriormente a contribuição na sua Declaração de Ajuste Anual , no ano que vem.

A segunda opção é fazer a doação por meio do próprio programa gerador da declaração de IR , em 2015.

As doações feitas no ano que vem, no entanto, só podem ser feitas aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as doações aos outros projetos incentivados precisam ser feitas até o final deste ano para que sejam passíveis de dedução.

Justamente pela maior flexibilidade na escolha dos beneficiários, é melhor planejar a doação agora do que deixar para o ano que vem.

Para quem fizer a doação neste ano, basta informar as contribuições na declaração do ano que vem na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o CNPJ ou CPF, o código e o valor doado. O próprio programa informará os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Quem deixar para fazer as doações no ano que vem, pelo programa da declaração, deve entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente” (que fica no resumo geral do programa), selecionar um ou mais fundos cadastrados na lista fornecida e informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software.

É importante ressaltar que, doando neste ano, o contribuinte não terá a opção de verificar diretamente no programa qual seria o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução. Mas, conforme será mostrado a seguir, existem sites especializados em doações incentivadas que fazem esse tipo de simulação.

Doações são deduzidas apenas no modelo completo de declaração e existem limites

No modelo simplificado de declaração há um percentual de desconto fixo sobre a renda tributável de 20% que substitui qualquer tipo de dedução. Por isso, o abatimentode doações só pode ser feitas no modelo de declaração completa do imposto de renda.

O limite de dedução para doações é de até 8% do imposto devido, mas não é possível alcançar esse limite fazendo a doação a apenas uma entidade. Para isso, parte das doações deve ser feita neste ano e o benefício deve se dividir entre o Pronas, o Pronon e os outros tipos de incentivos.

As doações aos fundos que se enquadram no ECA, aos fundos de amparo ao idoso e aos demais projetos culturais e esportivos incentivados realizadas em 2014 não podem, somadas, ultrapassar o limite global de 6% do imposto de renda devido. Isto é, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor máximo de dedução é de 180 reais para esses tipos de doação juntos.

Já as doações feitas aos projetos aprovados no âmbito do Pronas e do Pronon, que não estão sujeitas ao limite global, não podem ultrapassar 1% do imposto devido cada uma.

Além disso, as doações realizadas em 2015 - que só podem ser destinadas aos fundos da criança e do adolescente -, não podem passar de 3% do imposto devido e só podem chegar a esse percentual de dedução se o limite global de 6% não for ultrapassado.

Ou seja, para deduzir até 8% do imposto devido, o contribuinte deve doar em 2014, 1% do imposto devido ao Pronon, 1% ao Pronas e outros 6% às outras instituições; ou 1% ao Pronas, 1% ao Pronon, 3% às demais instituições em 2014 e 3% ao ECA em 2015.

Sites ajudam a doar e depois deduzir o valor do imposto

Além de mostrar quais são os projetos incentivados na área de cultura, o site Partio permite realizar a transação dentro do seu próprio ambiente e simula o imposto devido pelo contribuinte, mostrando qual parcela desse imposto pode ser doada havendo a possibilidade de abatimento.

O site Quero Incentivar também simplifica a doação, mas não permite que a contribuição seja feita dentro do site. Eles não possuem apenas projetos com benefícios aplicáveis ao imposto de renda, mas também a projetos que oferecem benefícios fiscais para outros tipos de tributação, válidos apenas para empresas.

Algumas entidades que contam com o incentivo fiscal fazem dentro de seu próprio siteuma simulação do imposto a pagar e do limite de doações dedutíveis.

O site do Doutores da Alegria é um dos exemplos. O contribuinte informa questões como seus rendimentos deste ano, a quantidade de dependentes, despesas médicas, etc. e o sistema informa qual é o valor máximo que ele pode doar contando com a dedução.

São Paulo - Parte do imposto de renda pago ao governo na Declaração de Ajuste Anual em abril pode ser revertida aentidades beneficentes e projetos culturais. Mas, para isso, é preciso que o contribuinte use o modelo completo da declaração e que as contribuições sejam feitas a instituições específicas e ainda neste ano na maioria dos casos.

Contam com a possibilidade de abatimento do imposto a pagar as contribuições a entidades e projetos que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais .

A lista inclui fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente, que se enquadram no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso.

Tambem são incentivados projetos aprovados pelo Ministério da Cultura e enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet); projetos aprovados pelo Ministério da Cultura ou pela Agência Nacional de Cinema (Ancine) e enquadrados na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual; projetos aprovados pelo Ministério do Esporte e enquadrados na Lei de Incentivo ao Esporte; e projetos aprovados pelo Ministério da Saúde no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).

Qualquer doação que não for feita aos projetos e fundos citados acima não poderão ser deduzidas do IR do ano que vem.

Esses fundos e projetos podem parecer desconhecidos à primeira vista, mas algumas entidades famosas fazem parte deles, como é o caso do Graac, que combate ao câncer infantil, o Doutores da Alegria e da Companhia Brasileira de Ballet.

Como doar e fazer a declaração no imposto de renda

A primeira maneira de realizar as doações dedutíveis é destinando os recursos diretamente aos fundos e projetos incentivados até o dia 31 de dezembro deste ano e informando posteriormente a contribuição na sua Declaração de Ajuste Anual , no ano que vem.

A segunda opção é fazer a doação por meio do próprio programa gerador da declaração de IR , em 2015.

As doações feitas no ano que vem, no entanto, só podem ser feitas aos fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Todas as doações aos outros projetos incentivados precisam ser feitas até o final deste ano para que sejam passíveis de dedução.

Justamente pela maior flexibilidade na escolha dos beneficiários, é melhor planejar a doação agora do que deixar para o ano que vem.

Para quem fizer a doação neste ano, basta informar as contribuições na declaração do ano que vem na ficha "Doações Efetuadas" indicando o nome do beneficiário, o CNPJ ou CPF, o código e o valor doado. O próprio programa informará os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Quem deixar para fazer as doações no ano que vem, pelo programa da declaração, deve entrar na ficha “Doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente” (que fica no resumo geral do programa), selecionar um ou mais fundos cadastrados na lista fornecida e informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software.

É importante ressaltar que, doando neste ano, o contribuinte não terá a opção de verificar diretamente no programa qual seria o imposto devido e o valor exato que entra no limite de dedução. Mas, conforme será mostrado a seguir, existem sites especializados em doações incentivadas que fazem esse tipo de simulação.

Doações são deduzidas apenas no modelo completo de declaração e existem limites

No modelo simplificado de declaração há um percentual de desconto fixo sobre a renda tributável de 20% que substitui qualquer tipo de dedução. Por isso, o abatimentode doações só pode ser feitas no modelo de declaração completa do imposto de renda.

O limite de dedução para doações é de até 8% do imposto devido, mas não é possível alcançar esse limite fazendo a doação a apenas uma entidade. Para isso, parte das doações deve ser feita neste ano e o benefício deve se dividir entre o Pronas, o Pronon e os outros tipos de incentivos.

As doações aos fundos que se enquadram no ECA, aos fundos de amparo ao idoso e aos demais projetos culturais e esportivos incentivados realizadas em 2014 não podem, somadas, ultrapassar o limite global de 6% do imposto de renda devido. Isto é, se o imposto devido for de 3 mil reais, o valor máximo de dedução é de 180 reais para esses tipos de doação juntos.

Já as doações feitas aos projetos aprovados no âmbito do Pronas e do Pronon, que não estão sujeitas ao limite global, não podem ultrapassar 1% do imposto devido cada uma.

Além disso, as doações realizadas em 2015 - que só podem ser destinadas aos fundos da criança e do adolescente -, não podem passar de 3% do imposto devido e só podem chegar a esse percentual de dedução se o limite global de 6% não for ultrapassado.

Ou seja, para deduzir até 8% do imposto devido, o contribuinte deve doar em 2014, 1% do imposto devido ao Pronon, 1% ao Pronas e outros 6% às outras instituições; ou 1% ao Pronas, 1% ao Pronon, 3% às demais instituições em 2014 e 3% ao ECA em 2015.

Sites ajudam a doar e depois deduzir o valor do imposto

Além de mostrar quais são os projetos incentivados na área de cultura, o site Partio permite realizar a transação dentro do seu próprio ambiente e simula o imposto devido pelo contribuinte, mostrando qual parcela desse imposto pode ser doada havendo a possibilidade de abatimento.

O site Quero Incentivar também simplifica a doação, mas não permite que a contribuição seja feita dentro do site. Eles não possuem apenas projetos com benefícios aplicáveis ao imposto de renda, mas também a projetos que oferecem benefícios fiscais para outros tipos de tributação, válidos apenas para empresas.

Algumas entidades que contam com o incentivo fiscal fazem dentro de seu próprio siteuma simulação do imposto a pagar e do limite de doações dedutíveis.

O site do Doutores da Alegria é um dos exemplos. O contribuinte informa questões como seus rendimentos deste ano, a quantidade de dependentes, despesas médicas, etc. e o sistema informa qual é o valor máximo que ele pode doar contando com a dedução.