Após Bettina, CVM diz que Empiricus não pode analisar investimentos

São Paulo — A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), órgão que regula o mercado de capitais brasileiro, divulgou uma nota nesta quinta-feira (21) afirmando que a Empiricus não tem o aval da autarquia para fazer análises de valores mobiliários. A fala da CVM é uma reação à polêmica da milionária Bettina, que repercutiu em todo país.

Segundo a nota, há um processo administrativo em andamento desde 2018 para avaliar as atividades da Empiricus Research. O comunicado da CVM cita que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) suspendeu a liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus como analista de valores mobiliários e suspendido as multas aplicadas à empresa.

"Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM", diz o texto do órgão.

Já a Empiricus afirmou em nota que no âmbito do processo judicial "trouxe a prova, com base em documentos públicos, de que exerce atividade jornalística com finalidade exclusivamente editorial. A Empiricus segue realizando pesquisa independente, empenhada em fomentar a educação financeira no Brasil em escala.”

Além da CVM, a Empiricus está na mira do Procon. Ontem, a Fundação Procon-SP notificou a Empiricus pela divulgação do vídeo, que ganhou repercussão nas redes sociais. Nele, uma jovem loira de 22 anos, a Bettina, afirma ter transformado 1.520 reais em 1 milhão de reais em apenas três anos.

Veja na íntegra o comunicado da CVM

Tendo em vista recentes informações e notícias divulgadas em meios de comunicação e mídia relacionadas à Empiricus Research Publicações LTDA., a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) comunica que, conforme divulgado em 20/12/2018, representada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE/CVM), obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) o deferimento de tutela de urgência para suspender a decisão liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus Research Publicações LTDA. como analista de valores mobiliários e suspendido a exigibilidade de multas aplicadas contra a empresa (Agravo de Instrumento n° 5031844-28.2018.4.03.0000, interposto contra decisão liminar proferida nos autos do Processo n° 5027620-80.2018.4.03.6100).

A decisão considerou a inexistência de comprovação de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus Research não se enquadraria na definição de “relatório de análise”, como previsto na Instrução CVM (ICVM) 598. Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM.

Cabe aqui destacar que a atividade de analista de valores mobiliários é disciplinada pela ICVM 598 e que a Empiricus Research Publicações LTDA. não tem autorização da CVM para a prestação da referida atividade. Nesse sentido, e na esfera de atuação desta Autarquia, a CVM informa que também se encontra em andamento o Processo Administrativo n° 19957.009590/2018-01, que tem por objeto a análise das atividades da referida empresa.

Adicionalmente, a Autarquia reitera que o investidor deve estar sempre atento às informações que são divulgadas no âmbito do segmento. Deve, ainda, abster-se de tomar decisões baseado exclusivamente em opiniões manifestadas na Internet, em redes sociais, blogs, chats etc., e de acreditar em ofertas de investimentos por meio de sites, normalmente acompanhadas de promessas de ganho rápido ou sem risco, de propostas para compartilhar "informações privilegiadas" ou dicas ou pressões para que a tomada de decisão ocorra antes mesmo de ter a oportunidade de avaliar a oferta como um todo.

A CVM ressalta que o uso da Internet, de redes sociais, blogs, microblogs ou outros canais, não desobriga os usuários/participantes do mercado, quando aplicável, de estarem devidamente autorizados para ofertarem publicamente valores mobiliários (ações, cotas de fundos, etc.), emitirem opinião em caráter profissional sobre esses valores ou exercerem qualquer outra atividade que exija autorização ou registro prévio junto à Autarquia – registro esse cuja existência pode ser verificada na página da CVM.

Por fim, a CVM informa aos investidores e ao público em geral que o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da Autarquia está à disposição para esclarecimento de dúvidas e questionamentos, sempre que necessário.

Veja na íntegra a nota da Empiricus

“Em processo judicial movido perante a 19ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a Empiricus obteve decisão liminar no sentido de desobriga-la do credenciamento como analista de valores mobiliários perante a APIMEC, bem como a suspensão das multas a ela aplicadas em razão da falta desse credenciamento.

Indicou o magistrado, na ocasião, que “as normas infralegais editadas pela Comissão de Valores Mobiliários destinadas a impor restrições aos editores e publicadores de conteúdo voltado ao mercado financeiro se revelam inconstitucionais, por configurarem censura prévia”.

E, ainda, que “na qualidade de empresa que exerce atividade de imprensa, a autora encontra-se amparada pelo mencionado comando constitucional, que prestigia de modo incontrastável a liberdade de expressão e de comunicação”.

Os efeitos desta decisão foram suspensos, por uma decisão monocrática da Desembargadora Federal Diva Malerbi, da 6ª Turma do TRF da 3ª Região, tendo a Empiricus interposto o recurso competente, cujo julgamento, pelo colegiado, deverá ocorrer em breve.

No referido recurso, a Empiricus trouxe a prova, com base em documentos públicos, de que exerce atividade jornalística com finalidade exclusivamente editorial. A Empiricus segue realizando pesquisa independente, empenhada em fomentar a educação financeira no Brasil em escala.”

Entenda

Bettina Rudolph relata, no vídeo, que começou a investir aos 19 anos comprando ações na bolsa de valores, com aplicação inicial de 1.520 reais. Ela diz que, em apenas três anos, chegou a mais de um milhão de reais. Ela ainda garante que, seguindo a mesma estratégia de investimento, qualquer pessoa pode ter um lucro similar ao que ela obteve.

O vídeo original, que era exibido no YouTube antes de outros vídeos (o tipo de publicidade conhecido como "pre-roll"), não está mais disponível. A Empiricus publicou este outro vídeo como resposta aos memes e críticas que circularam na internet:

https://www.youtube.com/watch?v=D-Qg9AHCoXs