Ações de empresas que doam a políticos sobem mais

Já houve um tempo em que eleições eram sinônimo de nervosismo nas bolsas. Em 2002, o mercado entrou em pânico com a expectativa de que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva pudesse mudar os rumos da economia brasileira. O dólar chegou a ser cotado a um recorde de 4 reais, a Bovespa afundou e o governo teve de pedir dinheiro ao Fundo Monetário Internacional (FMI) porque não havia investidores suficientes para aplicar em títulos brasileiros. No ano passado, o que se viu foi bem diferente. Apesar das trocas de acusações de baixo calão entre PT e PSDB, no mercado de capitais as eleições não geraram intranquilidade. Mas para os professores Sérgio Lazzarini, do Insper, e Rodrigo Bandeira de Mello, da FGV-EAESP, se engana quem acha que a política não tem mais nenhuma relação com as cotações das ações. Segundo eles, as empresas que usam as doações de campanha para construir boas relações com políticos eleitos acabam se valorizando mais em bolsa.

Ainda que pouco notada pelo mercado em geral, essa relação é sustentada por diversos estudos. O principal deles, chamado "Political Connections and Preferential Access to Finance", foi elaborado por um grupo de pesquisadores liderados por Stijn Claessens, do FMI, e analisou as doações de campanha feitas aos deputados vencedores nas eleições de 1998 e 2002 e as cotações das ações das empresas doadoras no intervalo de 20 dias antes e 20 dias depois da divulgação dos resultados. O resultado é surpreendente. Nas duas eleições, para cada 100.000 reais doados por uma empresa a um candidato vitorioso, suas cotações subiram 2,8 pontos percentuais acima da média do mercado.

A importância das boas conexões com o governo não é exclusividade brasileira nem de países menos desenvolvidos. O estudo "The Value of Political Connections in the United States", desenvolvido por um grupo de professores liderado por Daron Acemoglu, do MIT, mostra que as empresas mais próximas de Timothy Geithner tiveram uma valorização 15% maior que a média do mercado nos dez dias após ele ser nomeado pelo presidente Barack Obama para comandar a Secretaria do Tesouro dos EUA.

O mercado gosta de empresas conectadas a políticos mesmo quando o mandatário da vez não merece nenhum crédito. O estudo "Betting on Hitler - The Value of Political Connections in Nazi Germany", de Thomas Ferguson e Hans-Joachim Voth, mostra que no primeiro trimestre de 1933, época em que Adolf Hitler se tornou chanceler alemão, as ações das 119 empresas da Bolsa de Berlim bem-relacionadas com o partido nazista tiveram um desempenho entre 5% e 8% melhor do que as demais 632 não-conectadas. O que importa, portanto, são as portas abertas com o governo - seja ele qual for.

Clientelismo?

Se as ações sobem, é um sinal claro que o mercado espera que a empresa seja favorecida pela vitória de determinado candidato – ou ao menos não seja prejudicada. Mas de que forma isso acontece? No livro "Capitalismo de Laços", o professor Sério Lazzarini, do Insper, afirma que as relações entre empresas brasileiras e o governo são marcadamente clientelistas. Qualquer eleição no Brasil é muito cara. O político precisa de doações de campanha para fazer comícios, contratar cabos eleitorais, distribuir brindes e produzir programas eleitorais atrativos. O cientista político David Samuels demonstrou estatisticamente que as chances de eleição de um candidato no Brasil são maiores quando ele detém mais dinheiro que os demais.

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Em troca do dinheiro doado, as empresas podem pedir aos políticos mais investimento público em determinada região onde se encontram suas fábricas ou solicitar ao governo pressão pela abertura de determinados mercados no exterior. Emendas ao orçamento, articulação de ministérios ou redes de contatos podem ser usadas para atender esses tipos de pedidos. Muita gente acha que as empresas doadoras também tentam obter vantagens em licitações, informações privilegiadas ou medidas regulatórias favoráveis.

Para Lazzarini (Insper), Bandeira de Mello (FGV) e Claessens (FMI), no entanto, a principal moeda de troca para compensar as empresas doadoras é o acesso ao crédito de longo prazo. A percepção se deve à análise do perfil das companhias que fizeram doações nos últimos anos. Companhias de praticamente todos os setores fazem doações. Muitas delas não possuem contratos representativos com órgãos públicos e estão inseridas em setores pouco regulados. Por outro lado, como o Brasil possui uma das maiores taxas do mundo, facilidades na obtenção de crédito constituem uma enorme vantagem competitiva para qualquer companhia.

Dados do mercado de crédito também servem para sustentar essa conclusão. A pesquisa de Claessens mostrou que, nos quatro anos seguintes à eleição de um deputado apoiado, a alavancagem financeira das empresas doadoras aumentou em média 9,4% acima do resto do mercado. Já Bandeira de Mello demonstrou, no estudo "The Value of Business Group Affiliation for Political Connections: Preferential Lending in Brazil", que os grandes grupos de capital nacional conseguem reduzir o custo de suas dívidas em 9,6% quando passam a financiar campanhas. A conclusão deveria surpreender porque empresas mais endividadas costumam pagar mais juros - e não menos. As conexões políticas, entretanto, parecem estar acima da teoria econômica.

Mecanismos

O BNDES costuma aparecer como primeiro suspeito quando que se levanta a hipótese de que a liberação de determinado empréstimo para uma empresa privada não obedeceu a critérios meritórios. A principal razão para isso é que o banco praticamente controla o crédito de longo prazo no Brasil e já liberou empréstimos bilionários a diversas empresas com ligações com membros do governo.

Bandeira de Mello, da FGV, afirma, no entanto, que as facilidades de crédito obtidas por empresas doadoras são muito mais amplas. Essas companhias podem conseguir financiamento junto a outros bancos públicos (CEF e Banco do Brasil). Outra fonte de recursos são os fundos de pensão de empresas estatais - Previ, Petros, Funcef e outros são grandes compradores de ações e debêntures no país. “Os próprios bancos privados podem se sentir mais confortáveis ao liberar dinheiro para empresas com boas conexões em Brasília”, diz. “Para o credor de uma empresa que passa por um momento adverso, é ótimo que haja um governo disposto a ajudá-la de alguma forma.”

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Propostas

Os pesquisadores ainda não chegaram a um consenso sobre as vantagens e malefícios do atual sistema de liberação de financiamentos. Claessens é o mais cético e acredita que o país perdeu 0,2% do PIB com a má alocação do crédito oriunda de pagamentos de favores feitos por empresas a deputados nas eleições de 1998 e 2002. Se os melhores projetos tivessem sido financiados, portanto, todo o país ganharia com isso. Já Bandeira de Mello levanta outro lado da moeda. Graças ao BNDES e aos fundos de pensão, o Brasil se tornou sede de empresas que disputam importantes mercados internacionais de igual para igual com grandes multinacionais - casos da Brazil Foods, da Fibria e do JBS-Friboi, entre outras. O único problema, aponta ele, é que nem sempre fica claro se determinada empresa que recebeu empréstimos do BNDES tinha o melhor projeto ou apenas era a mais bem-relacionada.

Por esse motivo, diz Lazzarini, do Insper, o BNDES e os fundos de pensão deveriam ser mais transparentes e detalhar publicamente os motivos que o levaram a liberar grandes financiamentos ou adquirir participações acionárias em determinadas empresas. Também é necessário que as empresas que patrocinaram a coalizão política vigente passem por um escrutínio diferenciado quando receberem qualquer tipo de apoio direto ou indireto do governo. Cabe ao Ministério Público e à mídia examinar essas relações com lupa.

Outra sugestão do professor é que o governo tenha menor poder de influência nos fundos de pensão. Como o Planalto indica os diretores das estatais e estes então escolhem boa parte dos dirigentes dos fundos de pensão, o Poder Executivo possui um poder indireto na forma como os recursos das pessoas que contribuíram com esses fundos são alocados.

Liberações mais meritórias de empréstimos também seriam incentivadas com o aumento da parcela do crédito de longo prazo por instituições financeiras privadas - na teoria, mais orientadas pelo lucro. Em dezembro, o governo tomou uma série de medidas para incentivar a emissão de títulos de longo prazo por empresas. Mas para Bandeira de Mello, da FGV, ainda há muito o que fazer. “O problema do crédito no Brasil vem da fragilidade das instituições. É preciso honrar contratos assinados. Os balanços das empresas precisam ser mais completos e transparentes. A governança corporativa também tem muito que evoluir”, afirma.