Acompanhe:

Governo habilita Angra 3 para receber dinheiro privado em suas obras

Modelo proposto por decreto que qualifica Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) ainda precisa ser aprovado pelo TCU

Modo escuro

Continua após a publicidade
Obras paradas: ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estava finalizando o modelo de parceria para a construção de Angra 3 (Brazil Photos/Getty Images)

Obras paradas: ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estava finalizando o modelo de parceria para a construção de Angra 3 (Brazil Photos/Getty Images)

E
Estadão Conteúdo

Publicado em 17 de julho de 2019 às, 09h59.

O governo federal editou decreto que qualifica a Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República. O Decreto 9.915 está publicado na edição desta quarta-feira, 17, do Diário Oficial da União (DOU).

O ato presidencial institui um Comitê Interministerial que terá de enviar um relatório com a proposição do modelo jurídico e operacional do empreendimento. Essa proposta será analisada pelo Conselho do PPI. O prazo para conclusão dos trabalhos do comitê será de 180 dias, contado da data da primeira reunião, prorrogável uma vez por igual período.

Caberá ainda ao comitê interministerial acompanhar a elaboração dos termos de referência para contratação dos modelos, dos estudos e das avaliações para definição do modelo jurídico e operacional de Angra 3, realização de estudos de avaliação técnica, jurídicos e econômico-financeiros que permitam a seleção competitiva de parceiro privado.

Este comitê será formado por um integrante dos seguintes órgãos: Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; Ministério da Economia; Gabinete de Segurança Institucional; e Secretaria Especial do PPI.

No último dia 5 de julho, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estava finalizando o modelo de parceria para a construção de Angra 3 e que esse modelo poderia criar uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) para terminar a obra iniciada em 2010.

Na ocasião, o ministro também disse que o modelo a ser escolhido para a construção da usina nuclear poderá ser replicado em outros projetos do setor que possam ser feitos no País.

Para definição dos modelos e dos estudos sobre Angra 3, o decreto agora editado autoriza a Eletronuclear a contratar consultores independentes. Além disso, diz o ato, o modelo jurídico e operacional proposto para o empreendimento será submetido à aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) antes da seleção competitiva do parceiro privado.

Últimas Notícias

Ver mais
Milei propõe encontro com Lula após troca de insultos
Mundo

Milei propõe encontro com Lula após troca de insultos

Há 6 horas

TCU aprova projetos de concessão das rodovias BR-381/MG e BR-040/MG/GO
Brasil

TCU aprova projetos de concessão das rodovias BR-381/MG e BR-040/MG/GO

Há 17 horas

Obras de proteção costeira nem sempre evitam a erosão marinha
ESG

Obras de proteção costeira nem sempre evitam a erosão marinha

Há um dia

Mortes por dengue mais do que triplicam no Peru
Mundo

Mortes por dengue mais do que triplicam no Peru

Há 6 dias

Continua após a publicidade
icon

Branded contents

Ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

Leia mais