Sandbox regulatório: o que é o projeto anunciado pelo Banco Central

O BC anunciou norma para implementação de espaço de testes para inovações financeiras e de pagamentos; veja como funciona

O Banco Central (BC) e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram nesta segunda-feira, 26, a implementação de um sandbox regulatório que será oferecido pela instituição a fim de testar soluções e inovações financeiras e de pagamentos.

Sandbox regulatório é um ambiente controlado de testes onde o regulador — neste caso, o próprio BC — permite que empresas ainda sem licenças definitivas testem seus produtos, sob certas condições, diretamente com consumidores.

“O propósito é possibilitar a entrada de modelos de negócios inovadores que gerem ganhos de eficiência, atinjam um público mais amplo e tragam mais competição ao sistema financeiro e de pagamentos no país, além de preservar a segurança e a eficiência desses sistemas”, disse o BC, em comunicado.

O primeiro sandbox usado por um regulador financeiro foi o da Financial Conduct Authority (FCA), o regulador financeiro britânico, em 2016. Depois disso, vários outros países desenvolveram seus próprios sandboxes.

Agora, o Brasil terá seu primeiro sandbox regulatório. Como se trata de uma ferramenta nova, são muitas as dúvidas sobre o sistema.

Para entender os objetivos do projeto, quem pode participar, como funciona, entre outros detalhes importantes, o Future of Money conversou com Ricardo Paixão, coordenador-geral do Lift Learning — outro projeto de inovação do Banco Central —, que também é professor de finanças na UnB.

Future of Money: Como funciona o sandbox regulatório?
Ricardo Paixão: Durante o período de testes, as empresas ficam sujeitas a requisitos regulatórios e monitoramento diferenciados e podem receber dos agentes reguladores orientações personalizadas sobre como interpretar e aplicar a regulamentação cabível.

Ao mesmo tempo, os órgãos reguladores irão monitorar a implementação e os resultados dos projetos, sendo capazes de avaliar os riscos associados aos novos produtos e serviços. Caso o BC identifique inadequação no gerenciamento dos riscos associados à execução do projeto pelo participante, poderá determinar seu aperfeiçoamento ou até estabelecer limites para sua execução, inclusive determinando sua proibição. Por outro lado, caso a experiência seja bem-sucedida, o BC pode liberar sua comercialização em larga escala.

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E qual é a finalidade do sandbox do BC?
O sandbox regulatório do Banco Central tem como finalidade apoiar projetos inovadores com natureza de instituição financeira (bancos, financeiras, fintechs etc.) ou de pagamentos.

Um projeto inovador é definido como aquele que empregue inovação tecnológica ou promova uso alternativo de tecnologia já existente e que entregue aprimoramentos, tais como ganhos de eficiência, alcance ou capilaridade, redução de custos ou aumento de segurança.

Quem pode participar do sandbox do BC?
Apenas pessoas jurídicas podem participar, sejam associações, sociedades, empresas Eireli, notários, o Banco do Brasil (empresa de economia mista) e a CEF (empresa pública).

Por que o Banco Central criou o sandbox regulatório?
O sandbox regulatório foi criado para estimular a inovação, ajudar a desenvolver novos modelos de negócios, aumentar a eficiência e reduzir os custos no sistema financeiro, assim como promover a concorrência e a inclusão financeira.

Qual o prazo máximo para cada teste e quando eles serão iniciados?
O prazo para cada teste é de um ano, porém ele é prorrogável por até duas vezes, chegando ao limite de três anos de duração, o que não é comum em experiências parecidas realizadas em outros países.

No comunicado oficial divulgado nesta segunda, o BC diz que, agora, começa a preparação para a definição das regras relativas ao primeiro ciclo do projeto, previsto para 2021, quando deverá ser aberto um edital para os interessados.

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