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Justiça de SP suspende permissão para Binance sacar R$ 430 milhões bloqueados

Corretora de criptomoedas enfrenta disputa judicial com o Capitual e afirma que valor representa operações de clientes brasileiros

Binance enfrenta processos nos EUA e no Brasil por reguladores (Reprodução/Unsplash)

Binance enfrenta processos nos EUA e no Brasil por reguladores (Reprodução/Unsplash)

Da Redação
Da Redação

Redação Exame

Publicado em 19 de maio de 2023 às 16h43.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu uma autorização concedida por um juiz do órgão no dia 10 de maio que permitia que a Binance sacasse R$ 430 milhões que estavam bloqueados no Capitual. Até o primeiro semestre de 2022, a instituição era responsável por fazer o intermédio entre a corretora de criptomoedas e bancos no Brasil, mas agora as empresas se enfrentam em uma disputa judicial.

A decisão foi revelada pelo jornal Valor Econômico. A suspensão foi determinada na quinta-feira, 18, pelo desembargador Beretta da Silveira, que é o presidente da seção de direito privado do TJ-SP. Um dia antes, o desembargador Paulo Ayrosa, também do tribunal, chegou a negar o pedido do Capitual para evitar o saque pela exchange.

Entretanto, Silveira discordou da decisão  do desembargador e do juiz Caramuru Afonso Francisco, que foi quem aceitou um pedido da Binance para sacar o valor bloqueado. Na visão de Silveira, o saque só poderá ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso.

Com isso, a corretora de criptomoedas não poderá reaver no momento os R$ 430 milhões que estão depositados no Capitual desde 2022. O TJ-SP passou a julgar o caso em 21 de outubro do ano passado, de acordo com informações do site da corte. A suspensão do saque ocorreu após novo pedido do Capitual.

Entenda a disputa entre a Binance e o Capitual

O bloqueio de R$ 430 milhões havia sido determinado pelo tribunal em 4 de julho de 2022 e englobou valores que estavam mantidos em contas do Banco Capitual. Até então, a instituição era quem intermediava saques e depósitos dos clientes brasileiros da Binance junto aos bancos do Brasil.

Porém, em junho, o Capitual alegou que a Binance não estava cumprindo uma determinação do Banco Central que obrigava a empresa a obter os dados de identificação dos usuários e deixou de processar os saques e depósitos dos clientes da exchange.

"O advogado Henrique Ávila, do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, que representa o Capitual no processo, considera a decisão importante porque mantém acautelados os valores em proteção aos clientes da Binance, uma empresa estrangeira sem qualquer patrimônio no Brasil, até que o Superior Tribunal de Justiça julgue a regularidade do formato das suas operações no país", destaca a nota enviada.

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