O que as casas de apostas esportivas pensam sobre a regulamentação e tributação do setor

Após o Ministério da Fazenda afirmar que estuda tributação e regulação de apostas eletrônicas para aumentar a arrecadação, as plataformas de apostas eletrônicas entendem que uma mudança pode ser positiva para o setor. O governo espera arrecadar entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões.

O CEO do Esportes da Sorte, Darwin Filho, defende que a regulação do setor saia definitivamente do papel. "A regulamentação será muito bem-vinda para dar mais segurança jurídica ao negócio e segregar os operadores sérios dos aventureiros", afirma.

Segundo ele, com o advento da regulamentação, o número absoluto de empresas atuando no Brasil tende a diminuir. "Infelizmente no panorama ainda sem regulamentação, vez ou outra deparamo-nos com operadores que não cumprem normativas de jogo responsável, compliance e prevenção a fraudes, por exemplo, e isso acaba por manchar um pouco a imagem do segmento no país. Por isso que eu acredito que, com o advento da regulamentação, teremos mais empresas de reputação ilibada se interessando pelo nosso mercado", explica.

O Esportes da Sorte estampa sua logomarca em dez clubes, sendo quatro da elite nacional. "2022 foi um ano de explosão para o segmento das apostas esportivas. Grandes investimentos em mídia aberta, campeonatos, eventos e clubes de futebol. Acredito que essa dinâmica se manterá pelo próximo biênio, pois o gasto per capita em entretenimento esportivo do apostador brasileiro ainda é bem abaixo do que se depara nos mercados mais desenvolvidos, como por exemplo Inglaterra e Portugal", analisa Darwin.

Já o Galera.bet, ao lado de outras plataformas de apostas esportivas, anunciou há algumas semanas a criação da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em Brasília. A Associação expôs suas propostas e próximos passos com um diálogo transparente em relação à regularização do setor no país, mais um avanço para a regulamentação do mercado que deve ser lançada pelo governo federal.

“O Galera.bet, desde o início, posicionou-se a favor da regularização das apostas esportivas no Brasil e faz tudo ao seu alcance para o avanço da medida. Também prega pelo mercado desenvolvido sob os princípios do jogo responsável, além de contar com uma área dedicada exclusivamente às questões de integridade e compliance”, explica Marcos Sabiá, CEO do empresa.

Hans Schleier, diretor de marketing da Casa de Apostas, entende que o tema precisa ser definido o quanto antes, desde que tenha um entendimento de todas as partes envolvidas. "É importante que seja algo muito bem elaborado. A regulamentação vai trazer o setor para uma conversa mais comum, fazendo com que outros esportes, até outros mercados, também tenham essa interação com as plataformas de apostas. Também vai ajudar a deixar mais transparente as relações com clubes, entidades, empresas e os próprios apostadores", disse.

O que diz a lei

As casas de apostas estão autorizadas a funcionar no país pela Lei 13.756/2018, sancionada pelo então presidente Michel Temer. "Na realidade, a lei sancionada por Michel Temer já foi substancialmente alterada no ano de 2022, quando foi aprovada uma alteração relativa às porcentagens e destinação do produto de arrecadação das apostas. Assim, hoje a principal expectativa gira em torno da regulamentação a ser expedida pelo Ministério da Fazenda, essa sim sendo de extrema importância que seja feita de acordo com as melhores práticas comerciais, de modo a incentivar que as empresas atuantes no mercado tenham interesse em estabelecer seus negócios no Brasil", esclarece Eduardo Diamante Teixeira, sócio do Carlezzo Advogados e especialista em direito desportivo.

Uma pesquisa divulgada no primeiro trimestre deste ano pelo Ibope Repucom aponta um crescimento de 45% nos patrocínios de casas de apostas em 2022, se comparado com o ano de 2021. É o setor com mais participação nos uniformes dos clubes, além do maior número na propriedade máster das camisas nos times da Série A: são onze parcerias de sete marcas distintas.