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Regulação de criptoativos pode evitar caixa 2 na campanha presidencial

Tema é urgente, de acordo com o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.
 (Getty Images/manusapon kasosod)
(Getty Images/manusapon kasosod)
Por Esfera BrasilPublicado em 01/04/2022 07:00 | Última atualização em 01/04/2022 17:46Tempo de Leitura: 2 min de leitura

A guerra entre Rússia e Ucrânia acelerou o cerco à movimentação dos cripto ativos pelo Federal Reserve, autoridade monetária dos Estados Unidos. No Brasil, um projeto de lei segue para o Congresso à espera de regulamentação.

O governo Biden anunciou recentemente o controle sobre as transações em cripto, sob o temor de que os russos furem as sanções financeiras por meio das moedas digitais.  O flanco, de fato, existe na maior parte das operações do tipo no mundo, uma vez que é possível realizar transações anônimas. Não apenas os inimigos da Otan, mas qualquer criminoso comum, pode, sem a fiscalização legal, usar o meio ilicitamente.

No Brasil, as operações em cripto crescem em volume e importância –e esperam a aprovação para a aplicação das regras para que órgãos como o Coaf e o Banco Central possam atuar de maneira a impedir atos como a lavagem de dinheiro com o uso das criptomoedas.

“O Brasil possui leis próprias no campo da lavagem de dinheiro. Não precisamos nos apoiar nas decisões de outros países para a regulamentação de ativos digitais. Podemos ser mais ágeis”, diz Pierpaolo Bottini, advogado e professor livre-docente de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Enquanto as regras não entram em vigor, adverte o especialista, órgãos que observam setores sensíveis como bancos e corretoras permanecem sem meios legais para impedir a lavagem de dinheiro que, de acordo com relatório da Chainanalysis, movimentou mais de US$ 80 bilhões em criptoativos no mundo.

Na visão de Bottini, a segurança das operações deve começar pelas exchanges, responsáveis por câmbio, custódia e transferência das cripto. “Um passo importante para as exchanges é conhecer bem seus clientes, acompanhar as transações e comunicar ações suspeitas a órgãos como o Coaf.”

“É muito importante também que essas instituições tenham times fortes de compliance e que os meios de controle não comprometam a agilidade que a tecnologia promove, engessando o setor”, diz ele.

O anúncio de Biden causou alta no preço do bitcoin. O ativo digital disparou 10% com a decisão do governo americano. A moeda digital já vinha subindo com a movimentação de rublos russos, passando a marca de US$ 44 mil.

As empresas que já atuam nesse mercado terão até seis meses para se adequar às regras quando a lei for sancionada. O texto diz que o órgão federal responsável por essa regulação determinará condições e prazos inferiores a seis meses para essa