Venda de participações de estatais deve dar novo impulso à arrecadação

Brasília —  Os planos das principais estatais brasileiras de acelerarem desinvestimentos devem dar novo impulso à arrecadação neste ano, que já começou com Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) prometendo grandes operações.

Ao alienarem sua participação societária em negócios, as estatais auferem ganho de capital sujeito à tributação. Esse movimento acaba sensibilizando a arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) pagos no mês seguinte ao da operação.

Em 2019, essas transações realizadas por estatais foram responsáveis por "mais de 15 bilhões (de reais) de imposto de renda extraordinário", assinalou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em coletiva de imprensa em dezembro.

Dentre os negócios de vulto, houve a venda de 7,301 bilhões de reais de ações da Petrobras que eram de titularidade da Caixa, em junho.

Em julho, a própria Petrobras reduziu sua fatia na empresa de combustíveis BR Distribuidora, levantando 9,6 bilhões de reais, e o governo brasileiro e a BB Seguros, do Banco do Brasil, arrecadaram cerca de 7,4 bilhões de reais com a oferta secundária fechada da resseguradora IRB Brasil Resseguros.

Para este ano, as perspectivas são de mais negócios, capitaneados pelo BNDES, que busca engatar de vez a redução da carteira da BNDESPar, seu braço de participações. A diminuição da carteira, de cerca de 110 bilhões de reais, faz parte dos planos do governo Jair Bolsonaro para enxugar o tamanho do Estado na economia.

Já no início deste ano, a Petrobras divulgou prospecto de operação que prevê a venda de até todas as ações ordinárias da companhia de posse do BNDES --734,2 milhões de papéis que valem mais de 23 bilhões de reais pela sua cotação atual.

O braço de investimentos em empresas do BNDES também informou em novembro do ano passado a intenção de vender 290 milhões de ações da JBS, metade de sua participação na companhia. Para a oferta, que pode movimentar cerca de 7,9 bilhões de reais considerando o preço atual do papel, o banco de fomento já contratou instituições para atuarem como intermediárias na transação.

A Caixa, por sua vez, também já escolheu o sindicato de bancos para coordenar a oferta inicial de ações (IPO, na sigla em inglês) da sua unidade de seguros, a Caixa Seguridade. A expectativa, segundo fontes disseram à Reuters, é que a empresa seja avaliada em 60 bilhões de reais, com a Caixa vendendo cerca de 10 bilhões de reais em ações da companhia.

Para Alexandre de Andrade, economista da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, esse tipo de arrecadação extraordinária ajudou a melhorar o resultado primário do governo central em 2019, mas ainda representa uma relativa fragilidade da recuperação das receitas administradas pela Receita Federal.

"O mais desejável seria que a melhora na arrecadação ocorresse em resposta à recuperação da economia, o que garantiria robustez ao movimento e maior solidez à melhora nos números fiscais", ponderou.